Congresso derruba veto e libera reajuste de servidores em 2019

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Depois de um dia inteiro de pressão dos servidores, o Congresso Nacional derrubou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que proíbe a aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem. A decisão abre caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2017 intensifiquem sua mobilização para emplacar novos aumentos. A conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast. Essas carreiras querem igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.

A inclusão do dispositivo que proíbe novos reajustes no ano que vem tinha como objetivo segurar essa pressão e aliviar a folha de pessoal da União do próximo governo, mas acabou sendo rejeitada pelo Congresso. Agora, os servidores poderão pressionar por aumentos, que terão de ser aprovados um a um pelo Congresso. Mais cedo, os parlamentares já tinham enfrentado a pressão dos servidores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proibição aos reajustes chegou a ser aprovada sob protestos.

O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a proibição diante da situação das contas públicas e resolveu ouvir os apelos da equipe econômica, que levou o problema para ele durante a preparação do parecer. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que vem.

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tentou derrubar o trecho na comissão, embora a proposta de congelamento dos salários tivesse apoio da área econômica. O relator da LDO evitou comentar essa manobra. “Cada um tem a sua opinião, eu respeito nossos pares.”

Protestos. A proposta de proibir os reajustes via LDO enfrentou forte resistência do funcionalismo durante o dia. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas e levaram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada. Dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas a juízes, fizeram corpo a corpo com deputados e senadores que integram a CMO. Muitos desses servidores se aglomeraram na porta da sala da comissão.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Alves das Neves, diz que a categoria já tem uma perda acumulada de 43% entre 2006 e 2018. Eles dependem da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – e consequentemente do teto de todo o funcionalismo – para ter aumento. O teto remuneratório é de R$ 33,7 mil mensais.

Mesmo com a aprovação de um parecer considerado “duro” do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator precisou fazer concessões. Em uma delas, passou a permitir a criação de cargos e funções nos casos em que já existe lei aprovada.

Técnicos explicaram que já existem autorizações em lei para a criação desses cargos – como no caso de universidades federais criadas nos últimos cinco anos –, mas sem a previsão na LDO 2019 não seria possível preencher esses postos. A mudança foi feita para contemplar esses casos, disse o relator.

O projeto também pretendia obrigar o próximo governo a cortar 5% da despesa com custeio administrativo em 2019, mas esse trecho também foi derrubado.

Novas regras. Apesar da pressão para manter a possibilidade de reajustes, os deputados e senadores acabaram aprovando a proibição a aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Segundo o relator, o texto também impede a criação de outros cargos e funções que não estejam previstos nas exceções listadas.

Ficou vedada ainda a concessão de novos benefícios fiscais, e o texto cobra do atual presidente o envio, até 31 de agosto, de um plano com medidas para reduzir as renúncias tributárias em pelo menos 10% em 2019.

O texto ainda cobra do próximo presidente o envio, no primeiro trimestre de 2019, de um plano de revisão de receitas e despesas que inclua medidas para cortar benefícios fiscais e tributários à metade em uma década.

A Condsef, que representa o “Carreirão”, formado por cerca de 700 mil funcionários com ensino médio com funções administrativas em 77 setores, argumenta que a equiparação dos reajustes é uma questão de Justiça. “Já existe uma distância de salários das melhores carreiras com relação ao contingente maior. Essa distância se ampliou ainda mais com o tratamento desigual”, diz o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ele admite que a negociação de reajuste por dois anos apenas foi uma opção das categorias, mas joga a culpa no governo. “Queriam propor aumento de 4% por ano ao longo de quatro anos. Isso foi rejeitado, mas depois o governo acertou um índice maior com as demais (carreiras)”, argumenta. Segundo a Condsef, cerca de 90% do funcionalismo teve reajuste próximo a 11% nos anos de 2016 e 2017. A parcela minoritária foi a que fechou os acordos mais polpudos, que davam aumento próximo a 27% em quatro anos.

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