Governo determina aplicação de multas de até R$ 100 mil para conter greve

Depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito ministros neste sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.

Marun disse Temer está muito preocupado com a situação dos hospitais e, por isso, os caminhoneiros de insumos para a área da Saúde que não voltarem às atividades também serão multados. Mas, o governo avaliou que a situação continua grave. Depois de três horas de reunião, o Palácio do Planalto não divulgou dados atualizados sobre os desbloqueios e nem sobre os aeroportos em funcionamento, num exemplo de que os dados ainda não são positivos como o governo previa que aconteceria desde a instituição da chamada Garantia da Lei de da Ordem (GLO), após quase 24 horas do anúncio do uso das Forças Armadas.

– Em função da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo começa a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para os donos de transportadores que não voltarem ao trabalho. Temos a convicção de que existe o locaute. Os empresários suspeitos serão intimados, segundo informou direto-geral da Polícia Federal já existem pedidos de prisão – disse Marun. O Globo

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Doria recomenda a Lula concorrer a síndico da cadeia

O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo paulista João Doria visitou neste sábado a cidade de Franca e voltou a bater de frente com o PT. O tucano comentou a intenção do partido de lançar o ex-presidente Lula ao Planalto.

“A nossa constituição não permite que um presidiário dispute as eleições. O Lula está condenado em um processo, e outras condenações virão. O Lula, no máximo, vai disputar a eleição para síndico de cadeia”, disse.

O PT fará um ato nos próximos dias para anunciar a candidatura de Lula. O partido vai insistir com o nome do petista mesmo que a lei da ficha limpa o tenha tornado inelegível.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção. Ele teria recebido um triplex no Guarujá em troca de beneficiar a OAS. O petista nega. Lula cumpre a pena em regime fechado na sede da PF em Curitiba. (Coluna do Estadão – Andreza Matais)

Governadores do Nordeste e Minas descartam abrir mão de imposto para combustíveis

Depois de seis governadores divulgarem manifesto para descartar a redução de impostos estaduais para diminuir o preço do combustível, sete estados da região Sudene –Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais– fecharam documento em que também dizem não aceitar propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como a diminuição as alíquotas do ICMS, informam Daniela Lima e Thais Arbex.

“O governo federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais –já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União– a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”, diz o texto.

Os governadores sustentam que é “absolutamente inaceitável” o que chamam de tentativa do governo de transferir para os estados a responsabilidade pela solução de “uma crise que foi provocada pela União”. Folha de São Paulo.

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Empresário afirma ser dono dos R$ 51 milhões de apartamento em Salvador

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Se até hoje, quase nove meses depois da apreensão pela Polícia Federal de mais de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima não reivindicaram a propriedade nem deram explicações sobre a origem da fortuna, tem quem o faça. Diferentemente da Procuradoria-Geral da República, que afirma em denúncia que o dinheiro tem origem em propinas da construtora Odebrecht, o empresário baiano Carmerino Conceição de Souza acha que é dele.

E diz mais: os R$ 51 milhões apreendidos no âmbito da operação Tesouro Perdido, em setembro, seriam parte de um montante de R$ 65 milhões que ele afirma ter repassado em dinheiro a um intermediário de Geddel – e do qual não recebeu a contrapartida acertada com o ex-ministro, uma carta-fiança da Caixa Econômica Federal para fundamentar um pedido de financiamento no valor de R$ 110 milhões junto ao BNDES. “Até hoje, não houve a aplicação”, disse.

Segundo Carmerino, a negociação foi acertada pessoalmente com Geddel “no final de 2012 ou início de 2013”, quando o ex-ministro era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

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Ministro do STF concede habeas corpus a condenado a 30 anos pelo assassinato de Dorothy

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA).

“Comuniquem ao Juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso do retratado no processo, da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém (PA), considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena.”

Em sua decisão, o ministro determina que Regivaldo permaneça com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, informe eventual transferência e adote “postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Após o assassinato, o fazendeiro ficou preso por mais de um ano, mas em 2006 conseguiu um habeas corpus do Supremo e aguardava o julgamento em liberdade. Em 2010, foi condenado a 30 anos de prisão. Aguardou o julgamento de um recurso em liberdade até que a Corte determinou a revogação de seu habeas corpus em setembro de 2017. Teo Cury/O Estado de São Paulo

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Ivan Júnior diz que adutora vai garantir água de boa qualidade para São Rafael

Enquanto o deputado do PR George Soares trama nos gabinetes em Natal proibir que o ex-prefeito do Assú seja candidato a deputado estadual pelo PSD, Ivan Júnior que se aproxima cada vez mais da população do Vale do Açu e ganha a simpatia do eleitorado da região, foi recebido com carinho na cidade de São Rafael para conversar e conhecer mais sobre a realidade do município, suas potencialidades e seus problemas, a luta diária dos que querem ver uma cidade melhor, mais desenvolvida, gerando emprego e renda, água de qualidade.

No encontro, Ivan Júnior lembrou que quando exerceu o cargo de secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos atendeu uma reinvidicação e um pleito antigo da população que é a construção de uma adutora que vai resolver definitivamente, o problema de abastecimento de água do município. Ele explicou que a obra que ja foi feita licitação, deverá começar agora em julho para garantir água de boa qualidade.

Ivan Júnior falou ainda da visita que fez a facção de fabricação de bermudas da Associação dos Moradores de São Rafael e apelou para que o atual prefeito da cidade possa oferecer cursos de qualificação para absorver a mão de obra de 100 a 200 trabalhadores.

Fábio Dantas e George Soares ‘tramam’ contra o governador Robinson

Enquanto conversa com o governador do PSD Robinson Faria para uma possível aliança política na campanha eleitoral deste ano, o deputado estadual George Soares, do PR, trama com o vice-governador e pré-candidato a governador pelo PSB, Fábio Dantas, apunhalar o governador pelas costas durante a votação em plenário da prestação de contas de 2016.

A visita de Fábio Dantas a Assú mostra um grau de afinidade política grande com o deputado estadual George Soares, que está macumunado com o vice-governador e engajado no movimento para reprovar as contas de Robinson Faria e deixá-lo inelegível.

A suspeita cresceu depois que o prefeito do Assú Gustavo Soares, irmão do deputado George Soares, recebeu no seu gabinete, o vice-governador Fábio Dantas sem nenhuma justificativa plausível. Comenta-se nos bastidores da Assembléia que George Soares em conluio com Fábio Dantas querem impor uma derrota ao governador na votação das contas de 2016 que foram reprovadas pelo TCE, mas aprovada na  Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)  da Assembléia.

AMIGO DA ONÇA  Prefeito mantém aumento da passagem de ônibus em Natal

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O prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), principal cabo eleitoral do pré-candidato a governador pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, anunciou, através de nota enviada nesta sexta-feira (25), que não vai revogar o aumento da passagem de ônibus na cidade. A tarifa aumentou R$ 0,30 no domingo (18), saindo de R$ 3,35 para R$ 3,65.

De acordo com o que argumenta o prefeito Álvaro Dias na nota, a majoração tarifária é “legal e necessária para a manutenção do serviço de transporte público”. Dias disse ainda que os reajustes das tarifas são sempre calculados de acordo com uma planilha analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).

A decisão do prefeito de manter o aumento da passagem de ônibus em Natal pode provocar por tabela uma onda de insatisfação contra a pré-candidatura de Carlos Eduardo.

Ministro do STF autoriza força e multa de R$ 100 mil por hora contra greve dos caminhoneiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu pedido de Medida Cautelar da Advocacia-Geral da União e autorizou o uso de força e a imposição de multas contra integrantes de manifestações nas estradas.

O magistrado deferiu pedido da AGU para a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.

“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, anotou.

O ministro decidiu autorizar que ‘sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país’.

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PF chama 20 empresários para depor por suspeita de locaute

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Ministro da Segurança vê “claros indícios” de que donos das empresas mobilizaram funcionários para realizar a greve

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira, 25, que o governo possui “claros indícios” de que houve prática de locaute na paralisação dos caminhoneiros, o que é proibido por lei. Segundo Jungmann, o governo tem uma relação com nomes de 20 empresários que foram chamados a depor pela Polícia Federal por suspeita de contribuir, incentivar ou orientar a realização da greve de seus funcionários.

Locaute (termo que vem do inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.

‘Contexto’. Nos bastidores, fontes do governo consideram que há todo um “contexto” de locaute porque o movimento, que, no passado já ocorreu em proporções menores, agora veio com uma força desproporcional, após impasse entre patrões e empregados, caminhoneiros e donos de empresa, em relação a negociações trabalhistas. A tese do governo é de que, como não conseguiram chegar a um acordo, os caminhoneiros avisaram que iam parar porque não estavam concordando com preços recebidos, por causa da alta do combustível, e os empresários teriam dado apoio. Tânia Monteiro, Eduardo Rodrigues, Julia Lindner e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

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País não pode ser ‘refém de qualquer categoria profissional, diz Celso de Mello

Ministro do STF Celso de Mello defende presunção de inocência

Enquanto a população sofre com os efeitos da paralisação de caminhoneiros, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o Brasil não pode “tornar-se refém de qualquer categoria profissional”.

“Os danos ao interesse público que resultam desses atos de paralisação são extremamente graves e, portanto, não podem ser admitidos. Em síntese, é isso o que eu penso dessa séria situação em que se envolve o país”, afirmou o ministro à reportagem.

O ministro relembrou que o Código de Trânsito Brasileiro pune como infração gravíssima o ato de alguém usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação rodoviária. “Essa regra legal consta expressamente do artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro”, explicou, ao destacar um dispositivo introduzido em lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

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