PSD de Meirelles não deve fechar apoio formal à Previdência

Partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o PSD não deve fechar questão sobre a reforma da Previdência, como fizeram o PMDB e o PTB. Presidente licenciado e principal liderança da legenda, o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) disse que não há discussão sobre uma tomada de posição, no momento.

— A nossa estratégia, definida com o líder (do partido), é a do convencimento, com trabalho junto a cada parlamentar — respondeu Kassab, ao ser perguntado nesta sexta-feira se o PSD fecharia questão sobre a Previdência.

O ministro acrescentou que a reforma é “uma prioridade” e que, hoje, 22 dos 38 deputados do partido “estão convencidos” a apoiar a proposta do governo federal. Apesar de não ter dado nenhum indício de que pautará o fechamento de questão dentro da legenda, Kassab também não descartou totalmente a possibilidade de isso acontecer. As informações são de O Globo.

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Inspeção veicular será obrigatória no Brasil a partir de 2020

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A inspeção veicular passará a ser obrigatória em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2019. O novo tipo de inspeção vai atingir todos os veículos e será de caráter técnico e ambiental. A resolução vem do Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (Contran). Segundo a norma, a Inspeção Técnica Veicular (ITV) será realizada a cada dois anos em todos os veículos e será requisito para o licenciamento anual. O foco, segundo o Contran, é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.

A lei traz exceções, como para os veículos zero-km com capacidade de até sete passageiros que não tenham se envolvido em acidentes, que farão a primeira inspeção após três anos do emplacamento. Para veículos de transporte de carga e passageiros, como VUCs ou vans e ônibus, o prazo será menor, mas varia conforme a finalidade do veículo.

Essa inspeção poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito, como o Detran de cada Estado, ou por meio de pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que credenciada pelos órgãos responsáveis. As informações são da Agência Estado.

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Moro sugere que Petrobras pague por denúncias internas de corrupção

Rio de Janeiro (RJ), 08/12/2017 - Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas e a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Cláudia Taya, serão os palestrantes convidados do 4º evento Petrobras em Compliance no Rio de Janeiro. Foto Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sugeriu nesta sexta-feira (8) que a Petrobras dê “incentivos financeiros” para empregados que denunciarem atos ilícitos na empresa.

Moro participou ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, de evento sobre governança corporativa na estatal, que figura em processos julgados pelos dois.

“Talvez um incentivo financeiro possa servir como estímulo”, disse Moro, enquanto citava algumas sugestões para que a estatal evite a repetição dos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Ele comentou que, durante o “período de corrupção sistêmica na estatal”, havia sinais visíveis de superfaturamento em obras que depois viraram alvo da Lava Jato, mas não houve denúncias.

O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou após o evento que vai estudar o assunto. As informações são de  NICOLA PAMPLONA, Folha de São Paulo.

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Gaddafi deu US$ 1 milhão para campanha de Lula em 2002, diz Palocci

Caravana de Lula pelo Sudeste

Em proposta de delação premiada entregue ao Ministério Público, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teria revelado que o ditador líbio Muammar Gaddafi doou secretamente US$ 1 milhão para a campanha presidencial de Lula em 2002. A informação é da revista “Veja”.

No suposta delação, Palocci assumiria que ele próprio seria responsável por trazer o dinheiro ao Brasil, sem deixar rastros de sua origem. Segundo a revista, ele diz ter realizado a tarefa e promete entregar os comprovantes da operação.

Lula venceu a disputa no segundo turno, contra José Serra (PSDB). Kadafi morreu em 2011, durante uma troca de tiros entre rebeldes e seus apoiadores.

O ex-ministro teria se comprometido a revelar todos os detalhes do caso, como de que maneira o dinheiro foi gasto, se o acordo de fato for assinado com o Ministério Público.

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‘Não debato com pessoas condenadas por crime’, diz Moro sobre Lula

Sergio Moro

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta sexta-feira, 8, que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobras e o Rio de Janeiro.

Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir “com desvio de poder”, ao evitar a prisão de parlamentares, segundo a Agência Estado.

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Marco Aurélio quebra sigilo bancário de empresa de Gustavo Perrella

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A procuradora geral da República Raquel Dodge pediu a quebra de sigilo de Gustavo Perrella, sócio da empresa apontada por investigadores como a suposta destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues por delatores da JBS ao primo do senador Aécio Neves, Frederico Pacheco. A petição foi negada pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

O magistrado, por outro lado, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ‘a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos. A cautelar abarca, inclusive, os meses que antecederam a eleição presidencial daquele ano em que o tucano foi derrotado por Dilma Roussef (PT).

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.  As informações são da Agência Estado.

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Ministro Antonio Imbassahy pede demissão da Secretaria de Governo

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O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão nesta sexta-feira, 8, um dia antes da convenção do PSDB. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) deve assumir o lugar de Imbassahy, cuidando da articulação política com o Congresso num momento em que o governo tenta votar a reforma da Previdência na Câmara.

Em carta de três páginas enviada ao presidente Michel Temer, Imbassahy disse que foi um grande desafio atuar na função em um período de radicalização pós-impeachment, com uma grande fragmentação partidária, “em meio a enormes dificuldades econômicas e fiscais”.

“Agora precisamos novamente do apoio do Congresso para avançar com a reforma da Previdência, garantindo sustentabilidade ao sistema em benefício das próximas gerações”, escreveu o ex-ministro, que reassumirá seu mandato de deputado federal. As informações são da Agência Estado.

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Raiz dos crimes na Petrobras foi o loteamento político de cargos

Moro

O loteamento político dos cargos da Petrobras foi o principal motivo para a corrupção na empresa e precisa ser evitado para que não volte a ocorrer no futuro, disse nesta sexta-feira, 8, o juiz da Lava Jato Sérgio Moro, que participa do 4º Evento Petrobras de Compliance.

“A raiz dos crimes da Petrobras foi o loteamento político dos cargos da empresa, é uma história baseada em caso julgado, eles (executivos corruptos) foram nomeados para arrecadar recursos para os políticos que davam sustentação aos seus cargos”, afirmou Moro.

O magistrado ressaltou que mesmo com todas as mudanças ocorridas na empresa, que tem investido tempo e recursos na introdução da cultura da governança e da conformidade, o risco de futuros desvios na companhia não estão totalmente descartados. As informações são da Agência Estado.

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Reforma da Previdência deve ser votada no Senado em fevereiro

Temer

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (8) que tem expectativa de que a reforma da Previdência, após ser aprovada na Câmara dos Deputados daqui dez dias, siga para o Senado em fevereiro do próximo ano. Ele discursou no 22º Encontro Anual da Indústria Química, na capital paulista, acompanhado dos ministros da Educação Mendonça Filho, de Minas e Energia Fernando Coelho, e da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy.

Na oportunidade, o presidente convocou empresários presentes a formar uma força-tarefa de convencimento dos deputados para aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Temer, o clima está favorável para a aprovação. “A imprensa está a favor, fazendo campanha a favor”, afirmou.

Temer disse ter receio de que os parlamentares votem contra o governo, devido à proximidade das eleições. “É natural que deputado fique preocupado. Essa história de rede social é um horror. Eles colocam uma [imagem de] caveirinha, [dizendo] acabei de aposentar. Precisamos reestabelecer a verdade”, disse.

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Sem reforma hoje, haverá cortes de salários no futuro, diz Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) participa do 22º Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo, na manhã desta sexta

Sem a aprovação da reforma da Previdência, poderá haver cortes de salários de servidores públicos nos próximos anos, afirmou o presidente Michel Temer nesta sexta-feira (8) em evento da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), em São Paulo.

“Se não fizemos agora, em 2019, 2020, teremos uma reforma previdenciária radical”, disse, citando exemplos de outros países onde foi preciso cortar pensões e vencimentos de servidores públicos em “20%, 30%”.

A expectativa é que a votação fique para a última semana antes do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 19 de dezembro, disse o presidente. As informações são de  TAÍS HIRATA, Folha de São Paulo.

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Brasil ultrapassa Rússia e agora tem 3ª maior população carcerária do mundo

Aumento da população carcerária

O Brasil ultrapassou a Rússia em 2015 e agora abriga a terceira maior população prisional do mundo, segundo dados divulgados nesta sexta (8) pelo Ministério da Justiça.

Eram 699 mil brasileiros presos naquele ano, contra 642 mil russos. Só perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão).

Também temos a terceira maior taxa de encarceramento por 100 mil habitantes (342) desde 2000, quando ultrapassamos os chineses (119). O índice é mais baixo apenas que o dos americanos (698) e da Rússia (445), mas é o único que está em crescimento contínuo desde 1995.

Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que é feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde 2004. A coleta é realizada por meio de um formulário digital, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais dos Estados brasileiros. As informações são da Folha de São Paulo.

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Robinson atende pedido do vereador do PSD e libera mais de R$ 200 mil para Assú

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O governador Robinson Faria, atendeu pedido do vereador do PSD Matheus Dantas para investir na construção de pavimentação com paralelepípedos e drenagem superficial de ruas da cidade e liberou emenda da deputada estadual Márcia Maia, no valor de R$ 207.407,05 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos)..

As primeiras duas ruas beneficiadas com a ação do governo estadual são EPAMINONDAS DA CÂMARA CALDAS E RUA IRMÃ DIGNA TAUDES – BAIRRO FRUTILÂNDIA, no município do Assú.

Entidades pedem transparência na prestação de contas dos partidos

Entidades da sociedade civil pediram, por meio de uma petição, maior transparência nas contas partidárias. As organizações entregaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, uma proposta de divulgação das contas dos partidos políticos, de forma mais eficiente como a que é feita atualmente.

A proposta, encabeçada pelo Movimento Transparência Partidária e com participação da Contas Abertas, pede uma fiscalização mais ampla dessas contas em 2018, ano em que haverá uma quantidade “inédita em nossa história” de recursos públicos destinados aos partidos políticos.

A previsão é que um fundo de financiamento de campanhas, aprovado pelo Congresso, seja abastecido com R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, mais R$ 1 bilhão do já existente fundo partidário. Assim, R$ 2,7 bilhões seriam destinados aos partidos, o que exige uma fiscalização mais eficiente, segundo essas organizações. As informações são do portal Contas Abertas.

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Convenção do PSDB custou R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

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O PSDB gastou R$ 1,5 milhão para realizar sua convenção nacional amanhã em Brasília. Além da estrutura da organização do evento, todos os mais de 200 delegados receberam passagem e hospedagem. A decisão de pagar as despesas foi para evitar a acusação de privilégio à ala tucana liderada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que será eleito presidente nacional do partido pelos próximos dois anos. A ala paulista teria melhores condições de levar “eleitores” a Brasília e assim eleger maioria no diretório e na executiva nacional.

No caixa. O evento do PSDB é bancado com dinheiro público. A verba milionária saiu do fundo partidário, que pode ser usado para isso. Por ano, o PSDB recebe R$ 81 milhões.

Para sempre. Além do governador de São Paulo Geraldo Alckmin na presidência do PSDB, a eleição do ex-presidente FHC está certa: será presidente de honra vitalício da legenda. As informações são da Coluna do Estadão.

MPF denuncia Henrique Alves por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou, nesta quinta-feira, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por lavagem de dinheiro. Na denúncia, encaminhada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o MPF argumenta que Alves encobriu propina das obras do Porto Maravilha, no Rio, em contas no exterior.

O ex-ministro, segundo o MPF, se associou a Eduardo Cunha, Fábio Cleto, Lúcio Funaro e Alexandre Margotto para obter vantagens indevidas na concessão de recursos do FI-FGTS, da Caixa Econômica Federal. Alves está preso desde 6 de junho deste ano.

A denúncia é resultado das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis. O MPF argumenta que o ex-ministro e ex-presidente da Câmara do Deputados encobriu a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. De acordo com o MPF-DF, Henrique Eduardo Alves realizou transferências de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas em paraísos fiscais. As informações são de O Globo.

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