Com deselegância, George Soares agride Nélter por defender servidores do Assú

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Nélter pediu respeito a George que foi empregado do deputado do PMDB por quase oito anos quando seu pai Ronaldo Soares era prefeito do Assú

O deputado estadual do PR George Soares, perdeu totalmente a compostura durante a última sessão realizada na este ano na Assembleía Legislatura, quando completamente desequilibrado emocionalmente, chamou o deputado Nélter Queiroz, de ‘fofoqueiro e mentiroso, após o parlamentar do PMDB, dizer que tinha recebido informação de populares que o prefeito do Assú Gustavo Soares, envio ofício ao Tribunal de Contas pedindo a anulação de concurso e consequentemente a demissão de funcionários da Prefeitura do Assú.

Os ataques e as agressões verbais foram destiladas por George, após ele pedir aparte a Nélter que educadamente concedeu a palavra. Com deselegância e revoltado com a divulgação do fato, George passou ao ataque pessoal, alegando que a Assembléia não é Câmara Municipal do Assu, como se quisesse censurar e amordaçar a liberdade do parlamentar peemedebista no exercício do mandato. Escute abaixo trechos do bate boca entre os dois deputados, antes do recesso.

Juiz confirma liberação de tratamento de ‘orientação sexual’

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O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que psicólogos podem exercer o tratamento para o que chama de ‘orientação sexual egodistônica’.

O magistrado havia concedido liminar que proibia o Conselho Federal de Psicologia de ‘censurar’ a terapia, em ação movida por psicólogos defensores do método. O tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia.

Uma das autoras da ação havia sido censurada por prometer a terapia pelo Conselho Federal de Psicologia. Em sua defesa, durante processo administrativo, ela usou trechos da bíblia para justificar o tratamento.

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Aliados planejam lançar Rodrigo Maia ao Planalto

Um grupo do DEM quer aproveitar o palanque de filiação do deputado federal Danilo Forte (CE), que oficializa hoje o ingresso na sigla, para lançar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como candidato do centro à Presidência da República, segundo informações da Coluna do Estadão.

Ele será apresentado como “o único nome que poderia unificar o País”. Maia tem afirmado que vai concorrer à reeleição na Câmara e tentar mais um mandato como presidente da Casa. Mas defende que o partido lance candidato na disputa presidencial que tenha “clareza ideológica de centro-direita”.

O cara. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), define a situação do colega de partido. “Rodrigo Maia pode até não ser o candidato à Presidência, mas a sucessão de Michel Temer passará por ele.”

Rumo a 2018. Com 30 deputados federais, o DEM acolheu 8 dissidentes do PSB e deve formar a quarta maior bancada na Câmara. O partido sonha em lançar 12 candidaturas próprias aos governos estaduais.

DEM recebe Rodrigo Maia com faixa de “presidente”

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Dirigentes do DEM receberam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), no Ceará, com uma faixa de “presidente”, numa iniciativa de lançá-lo candidato ao Planalto, como revelou hoje a Coluna do Estadão. Um grupo do DEM aproveitou o palanque de filiação do deputado federal Danilo Forte (CE) para apresentar Maia como opção para unificar o País.

O cartaz traz, além do nome de Rodrigo Maia presidente, o slogan “Coragem para mudar o Brasil”, mesmo usado na campanha do falecido Eduardo Campos (PSB) e de Marina Silva (Rede) na campanha eleitoral de 2014, segundo a Coluna do Estadão.

No evento, ao ser questionado por jornalistas sobre se será candidato ao Planalto em 2018 ele respondeu: “A gente agradece os que pensem dessa forma, mas o nosso objetivo é fortalecer um projeto no nosso país. Projeto claro com foco objetivo na classe média baixa, nos trabalhadores mais pobres. Para isso temos que ter um partido forte. Não estamos preocupados com nomes, mas em mudar a equação da politica brasileira.”

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Raquel Dodge questiona MP que deu status de ministro a Moreira Franco

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual sustenta que é inconstitucional a Medida Provisória que deu status de ministro a Moreira Franco, um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer. A MP 782 foi editada em maio e convertida em lei. O texto cria e dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos.

Em manifestação encaminhada ontem, 14, a procuradora-geral aponta que a MP, editada em maio, é uma reprodução de texto de mesmo teor editado em fevereiro e revogado pela presidência da República. Segundo Raquel, houve uma “ofensa à sistemática de processamento” do texto, pois a Constituição impede a reedição de MP que tenha perdido a eficácia numa mesma sessão legislativa.

A PGR argumenta que a intenção da Constituição é evitar “reedições abusivas” de medida provisória por parte do presidente da República. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Emilio Odebrecht antecipa para abril sua saída da companhia

Emilio Odebrecht antecipa saída da empresa

O presidente do conselho de administração do grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, 72, anunciou da manhã desta sexta-feira (15) em Salvador (BA) que está antecipando a sua saída do cargo para abril do próximo ano.

Pelo acordo de delação que assinou com a Procuradoria Geral da República, ele teria direito a continuar no conselho de administração até o final do ano. Depois, começaria a cumprir quatro anos de prisão domiciliar.

Nesse período, ele não terá de ficar trancado em casa, como ocorrerá com o seu filho, Marcelo Odebrecht.

Nos dois primeiros anos, o patriarca da Odebrecht terá de sair às 6h, voltar para casa às 22h de segunda a sexta e não pode sair nos fins de semana.

Nos dois anos seguintes, ele terá de ficar em casa apenas nos finais de semana. As informações são de  MARIO CESAR CARVALHO, Folha de São Paulo.

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Tribunal de Justiça mantém decisão de juiz contra pedido do prefeito de Angicos

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O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes [PSDB], voltou a sofrer hoje nova derrota no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele ingressou com agravo de instrumento com pedido de suspensividade, a reforma da decisão  do Juiz de Direito da Comarca de Angicos Ederson Solano Batista de Morais, que negou pedido de liminar através de ação civil pública impetrada pelo município de Angicos em desfavor dos Vereadores que se recusaram a aprovar projeto de remanejamento de verbas orçamentárias.

O desembargador Amílcar Maia indeferiu o pedido do prefeito para pagar imediatamente os salários dos servidores públicos municipais, autorização esta que se estende a permitir fazer-se os remanejamentos orçamentários necessários para tanto, especificamente, aqueles dispostos no projeto de lei 034/2017, independentemente do cargo que os servidores ocupam relauivos aos meses de novembro e dezembro de 2017, além do pagamento do 13º salário de 2017 e o respectivo INSS, diante do caráter eminentemente alimentar do vencimento do servidor que efetivamente prestou e presta serviços municipalidade, bem como evitando-se o atraso de ditos pagamentos, objetivando evitar o perecimento do direito buscado, e garantir o adimplemento dos salários.

O desembargador negou  o pedido de antecipação do efeito ativo pretendido pelo prefeito tucano Deusdete Gomes. 

MEC libera R$ 290 mi para manutenção de universidades federais

UFMG

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 290,90 milhões para instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Desse total, R$ 202,23 milhões serão destinados a universidades federais e hospitais universitários, informou nesta sexta-feira (15) o MEC.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 86,11 milhões, e os institutos Nacional de Educação de Surdos (Ines) e Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco, R$ 2,56 milhões.

Segundo o MEC, o dinheiro servirá para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. Desde o início do ano, o MEC repassou cerca de R$ 7,48 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais vinculadas, segundo informações da Agência Brasil.

Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Na sessão desta sexta, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

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STF decide que senador Ivo Cassol deve prestar serviço comunitário

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) que o senador Ivo Cassol (PP-RO) deve cumprir serviço comunitário como pena por fraude a licitações.

Em 2013, o tribunal condenou o congressista a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele recorreu em liberdade.

Os ministros acolheram um recurso da defesa e determinaram que sua condenação de quatro anos em regime semiaberto poderia ser convertida a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de R$ 201 mil. As informações são de  LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Corregedoria Geral de Justiça realiza oficinas de boas práticas com novos juízes

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), mais um encontro com os 40 juízes substitutos aprovados no último concurso e empossados em abril de 2016, os quais, por um período de dois anos, serão acompanhados por juízes formadores durante o chamado processo de ‘vitaliciamento’. É o terceiro encontro que o órgão promove, desde a posse, e, desta vez, a meta foi a realização de uma Oficina de Boas Práticas, as quais serão selecionadas e apresentadas ao Pleno do Tribunal de Justiça, a fim de aprimorar os modelos de gestão.

Para a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, trata-se de um processo avaliativo do sistema de vitaliciamento dos juízes substitutos, a fim de tornar o Judiciário cada vez mais prático. Uma política pioneira entre todos os tribunais do país.

“Temos o orgulho de sermos o primeiro tribunal do país a se preocupar com essa nova percepção de modelo de gestão, na resolução de problemas, a fim de formar juízes que, desde o início de suas carreiras desenvolverão uma visão mais moderna em suas gestões”, enfatiza a corregedora geral.

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PF vê ‘estranheza’ em ligação de Ministério da Justiça a irmão de Geddel

BRASILIA, DF, BRASIL, 19-09-2017, 20h00: O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) deixa seu gabinete na noite de hoje. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na operação lava jato há 10 dias. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

A Polícia Federal encontrou registros de ligações de dois ministros de Michel Temer e de uma funcionária do Ministério da Justiça para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel Vieira Lima, no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin assinou um mandado de busca e apreensão para serem realizadas no gabinete do parlamentar.

Os telefonemas estão anotados em uma agenda do peemedebista.

As ligações, realizadas no dia 11 de outubro, foram de Eliseu Padilha (Casa Civil), às 11h30, e de Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), às 14h22.

No documento, a PF diz que a ligação da funcionária do Ministério da Justiça “apresentou estranheza por parte dessa equipe investigativa”. As informações são de  CAMILA MATTOSO, Folha de São Paulo.

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Promotor de Justiça aposentado é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva

Promotor de Justiça aposentado é condenado a 7 anos de reclusão por corrupção passiva
José Fontes de Andrade foi preso em 2012, em Parnamirim, após ter sido flagrado negociando propina
O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Ele foi preso em flagrante no dia 24 de outubro de 2012, em Parnamirim, quando negociava propina para arquivar um procedimento contra um empresário. A sentença que condena o promotor aposentado foi proferida nesta quinta-feira (14) e é assinada pelo Juízo da 2ª vara Criminal de Parnamirim.
José Fontes de Andrade foi filmado negociando o recebimento de propina no valor de R$ 12 mil junto a um empresário, mediante acordo de arquivar um suposto procedimento que tramitava na Promotoria de Justiça da qual José Fontes era titular – cuja atuação se dava na defesa do meio ambiente, urbanismo, bens de interesse histórico, artístico, turístico e paisagístico.
O referido procedimento apurava irregularidades em uma obra de propriedade do empresário que efetuou as gravações de áudio e vídeo no momento em que o promotor aposentado solicitou a vantagem financeira indevida.

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Gilmar Mendes diz que restrição do foro privilegiado é um equívoco

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro.

“O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. Isso é da Justiça criminal que estamos falando. Uma justiça que funciona mal, uma das piores justiças, agora vai receber os políticos. É um tipo de populismo. Não vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo acontece”, disse Gilmar.

Para ele, a questão do foro privilegiado precisa de mudanças, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. “Quando o constituinte pensou nisto, ele não imaginou que nós teríamos 300, 400 casos de investigação de parlamentar no Supremo. Isso se tornou insuportável para o Supremo”, afirmou.

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Fachin nega a Geddel pedido para saber quem denunciou ‘bunker’

PF acha bunker onde Geddel escondia propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para ter acesso ao número telefônico da fonte que denunciou à polícia o “bunker” com R$ 51 milhões, em Salvador. O indeferimento por parte do ministro foi feito na última quarta-feira (13) e publicado nesta sexta-feira (15) no sistema da Corte.

A solicitação do ex-ministro foi feita no início de novembro. Na petição, Geddel ainda requisitava a identidade do agente policial que recebeu o contato, fato que teria ocorrido em julho deste ano.

Fachin, ao negar o pedido, afirmou que suas atribuições, nesta fase de investigação, são limitadas à supervisão dos atos investigativos e “à deliberação acerca das medidas que exigem decisão judicial”.

Para o ministro, a análise sobre a pertinência destes pedidos deve ser submetida a autoridade policial, que cuida da atual fase do inquérito. As informações são de O Estado de São Paulo.

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