Caso Lula: Ficha Limpa não permite ações protelatórias

O julgamento do ex-presidente Lula tem reflexos diretos nas eleições deste ano, que devem ser as mais acirradas desde 1989. De acordo com publicação de Merval Pereira, do jornal O Globo, aqueles que contam que o petista terá tempo para recorrer e estar elegível até o mês de outubro podem ter que vivenciar outra realidade.

Caso a condenação de Lula seja confirmada pelo TRF-4, a Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, mas considera que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era Juiz, diz que para que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei foi retirado dos condenados, incluiu-se a possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26 C da Lei das Inelegibilidades.

Ele foi escrito com a intenção de não permitir ações protelatórias, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso. Dessa forma, o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). As informações são de Contas Abertas.

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Agripino e Garibaldi querem Zenaide, governadora do RN

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Para garantir uma tranquila reeleição dos dois, os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB), estão querendo convencer a deputada federal Zenaide Maia, de desistir de disputar uma das duas vagas de senador do Rio Grande do Norte para concorrer ao cargo de governadora do RN nas eleições de outubro.

Comenta-se nos bastidores que Agripino e Garibaldi, estão oferecendo apoio político a Zenaide para disputar o Governo do Estado, mas a proposta não agradou ao marido da deputada federal e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado.

Se Zenaide aceitar a proposta de Agripino e Garibaldi, os dois garantem uma reeleição fácil, na ótica política deles, mas podem ser surpreendidos com a reação popular a esse acordão para enfrentar e derrotar a candidata do PT ao governo e senadora Fátima Bezerra.

Bancada do PTB quer Alex Canziani no lugar de Brasil

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Cristiane Brasil (PTB-RJ) tem dito a aliados que o impasse jurídico que travou sua ida para o Ministério do Trabalho causou-lhe dano eleitoral irreparável. A deputada, que deseja disputar a reeleição, vê o risco de não conseguir ser reconduzida à Câmara.

A bancada do PTB na Câmara vai pressionar Roberto Jefferson, presidente do partido e pai da deputada, a indicar o nome de Alex Canziani (PTB-PR) para o posto se o Supremo não liberar a nomeação de Brasil até a próxima semana, segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Fábio Faria questiona decisão de Paulo Roberto, irmão de Garibaldi, no TCE

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O deputado federal Fávio Faria, usou a sua conta pessoal no Twitter para lamentar a decisão do conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho, um dos mais influentes integrantes do clã dos Alves, que determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN).

O conselheiro relator Paulo Roberto negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Fábio destacou que os aposentados poderia acordar a amanhã com seus salários na conta, mas por causa da decisão do conselheiro não irão receber.

Não vamos ter nenhuma guerra civil, afirma Delfim

Silvia Costanti/Valor
Delfim vê forte judicialização da política e equivalente politização da Justiça: “É muito difícil administrar o país hoje”

Aos 89 anos, o economista Antonio Delfim Netto não vê riscos graves com as tensões no país, diante do resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje. Ex-ministro da Fazenda, da Agricultura, professor emérito da USP e integrante da Assembleia Constituinte de 1988, ele diz que as ameaças de conflitos severos não devem ser levadas a sério. “Essa ideia de que vai ter sangue, guerra civil, é conversa mole.

“Estão transformando 24 de janeiro de 2018 em 14 de julho de 1789”, afirma, em referência ao Dia da Queda da Bastilha. Delfim faz elogios a Lula, de quem já foi interlocutor mais próximo, e defende que seria melhor para o país que o petista fosse derrotado “nas urnas”. Mas afirma que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem de ser respeitada e vai se impor: “O que a Justiça decidir, nós temos que obedecer”.

Já a eleição presidencial sem Lula tende a ser uma incógnita maior. “Você joga o dado e o que der, deu”, diz. Mesmo com tamanha incerteza, “a força da gravidade” pode pender para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirma Delfim, tido como interlocutor constante do presidente Michel Temer.

O ex-ministro também defende, de maneira veemente, a principal bandeira do emedebista neste último ano de mandato. “É do interesse de todo sujeito que é candidato empurrar para o Temer a reforma da Previdência”, diz. Ainda no terreno em que é especialista, Delfim afirma que a indústria brasileira foi destruída “deliberadamente” nos últimos 30 anos e cobra políticas públicas que permitam um salto do setor. “O mundo está indo para a indústria 4.5. Nós estamos na 1.5 e ouvindo falar na 4.0”, diz.

A seguir, trechos da entrevista concedida na segunda-feira: As informações são de  Estevão Taiar e Catherine Vieira –  Valor Econômico.

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Disputa por posto mais importante nos terreiros baianos vai parar na Justiça

Mãe Stella de Oxóssi, 92, no lançamento de livro sobre sua trajetória no terreiro Ilê Axé Opô Afonjá

Mais influente líder religiosa do candomblé em atividade no país, a ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, trocou o trono do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador, por uma cadeira de vime em um casarão secular em Nazaré das Farinhas, cidade do Recôncavo Baiano.

Aos 92 anos, 79 deles dedicados ao candomblé e 41 como sacerdotisa do Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella abandonou o terreiro após se tornar alvo de uma disputa familiar e de poder que terminou por borrar as fronteiras entre sua vida pessoal e religiosa.

A disputa colocou em lados opostos sua companheira, a psicóloga Graziela Domini, e os membros do Ilê Axé Opô Afonjá, num embate que chegou à Justiça da Bahia.

Em carta assinada por 71 integrantes do terreiro, Graziela é acusada de isolar Mãe Stella e de impedir o acesso de outros filhos de santo e de familiares à religiosa. As informações são de  JOÃO PEDRO PITOMBO –  Folha de São Paulo.

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Irmão de Garibaldi nunca foi contra Rosalba usar o Funfir para pagar servidores

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paulo Roberto Alves,  irmão do senador Garibaldi Alves Filho (MDB), tomou uma decisão no mínimo estranha ao o bloquear os recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN), segundo o deputado federal Fábio Faria (PSD).

No governo de Rosalba em 2014, ela usou o Funfir para pagar novembro, dezembro e o décimo terceiro. Em 2015, de novo, a ex-governadora voltou a usar o Funfir e o integrante do clã Alves na Corte, Paulo Roberto Alves, “nunca se posicionou contrário”, diz Fábio Faria.

Brasil expulsou um estrangeiro a cada 23 horas em 2017

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O governo federal informou que 375 estrangeiros foram expulsos do Brasil em 2017 – uma média de uma ordem a cada 23 horas. O número é seis vezes maior que o registrado em 2016, quando 57 estrangeiros foram alvos de expulsão, segundo o Ministério da Justiça. A pasta afirma não ter estatísticas anteriores, mas informações divulgadas à época apontam uma média anual de 300 a 450 determinações, o que sugere que 2016 tenha sido um ponto fora da curva.

Na expulsão, o estrangeiro tem de ter cometido algum crime e já ter sido condenado por crime doloso (quando há intenção), com o processo tramitado em julgado. Já na deportação, o estrangeiro pode ter de retornar ao país de origem por outros motivos, como documentação irregular.

Os principais crimes cometidos pelos estrangeiros foram tráfico de drogas, roubo, furto, estupro e uso de documento falso. Bolívia, Nigéria e África do Sul são os países com o maior número de expulsos em 2017.

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Duvido que exista no país um magistrado mais honesto que eu, diz Lula

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Um dia antes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar seu recurso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso afirmando que não falaria sobre caso do triplex do Guarujá, pois já provou sua inocência. Ele não evitou, no entanto, uma provocação ao Judiciário: “Duvido que exista nesse país um magistrado mais honesto do que eu”.

Com discurso de candidato, Lula disse que em fevereiro voltará a Porto Alegre para fazer uma “caravana”. “Só uma coisa vai me tirar do que eu estou fazendo, é o dia que eu não estiver mais aqui”, declarou. Ele disse ainda que “não existe partido político melhor do que o PT” e que acredita que “a esquerda vai se unir em torno de um projeto para recuperar o País”.

Lula também avaliou que o mercado “tem medo” de sua candidatura. “Eu não sei se é medo do Lula voltar em 2018; se for medo, é bom O mercado tem medo do Lula, mas eu não preciso do mercado, eu preciso de empreendedores, de empresas produtivas, de agricultores familiares”, declarou. As informações são da Agência Estado.

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Sobe para oito o número de mortos por febre amarela no Rio de Janeiro

Aedes

Mais uma pessoa morreu de febre amarela no estado do Rio, aumentando para oito o número de óbitos da doença. Valença, no centro-sul fluminense, é o município que registra maior número de mortes: quatro.

A prefeitura de Valença informou que a vítima, um homem, de 44 anos, residente na área rural, não havia tomado a vacina. Desde o último dia 13 até esta segunda-feira (22), foram imunizadas mais de 36 mil pessoas neste município, e a vacinação continua em todas as unidades de saúde.

Dos outros quatro mortos, três residiam em municípios da região serrana – dois em Teresópolis e um, em Nova Friburgo. Houve um óbito em Miguel Pereira, no centro-sul do Estado. As informações são da Agência Brasil.

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Raquel Dodge denuncia o deputado federal Beto Mansur por sonegação

Beto Mansur

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, no dia 18, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) por suposta sonegação de Imposto de Renda que teria causado rombo de R$ 796 mil ao fisco no ano de 2003.

O deputado afirma discordar de pareceres da Receita a respeito do caso e afirma que vai provar sua inocência na Justiça. A denúncia está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

A reportagem localizou Mansur, que acompanha o presidente Michel Temer (PMDB) no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. “O que eu sei é que a Receita me autuou, está cobrando valores, e eu não concordei. Estou discutindo isso e entrei na Justiça contra essa cobrança. Já apresentei provas e vou ganhar na Justiça”.

O Ministério Público Federal estima que “o montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503.061,20”. As informações são da Agência Estado.

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Caixa descarta recursos do FGTS e apresenta plano para capitalização

Governo Temer

O conselho de administração da Caixa descartou, nesta terça-feira (23), uma eventual capitalização do banco com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No início do mês, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que possibilita a injeção de até R$ 15 bilhões no banco, o que na avaliação de analistas, teria como objetivo apenas elevar o crédito em ano eleitoral.

O banco informou nesta terça que o conselho aprovou a atualização do plano de contingência do banco, o que permitirá que o banco seja capitalizado para cumprir as regras regulatórias de Basileia 3 (acordo internacional que busca dar mais solidez ao sistema financeiro) em 2018 e 2019. As informações são da Folha de São Paulo.

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Conselho da Caixa desliga três vice-presidentes e restitui um ao cargo

Dirigentes da Caixa investigados

Na primeira reunião do conselho de administração após a aprovação do novo estatuto, a Caixa Econômica decidiu destituir do cargo três dos quatro vice-presidentes suspensos pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Um deles foi restituído ao cargo por “ausência de elementos suficientes para configuração de sua responsabilidade”.

Além disso, o conselho decidiu abrir processo competitivo de seleção para todos os cargos de vice-presidentes (12 no total), o que ocorrerá com ajuda de uma empresa especializada e será concluído em janeiro de 2019.

Os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreria (Corporativo), Roberto Derziê de Sant´Anna (Governo) e Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) foram destituídos.

Já José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) foi restituído ao cargo, já que investigações internas e independentes não provaram responsabilidade do executivo em acusações como vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos, segundo a Folha de São Paulo.

‘Pode vir quente que a gente tá fervendo’, diz Lindbergh em Porto Alegre

Marcha do MST em Porto Alegre

Um apelo por “luta nas ruas” e a “radicalidade democrática” deram o tom do “esquenta” para o discurso de Lula na Esquina Democrática, praça em Porto Alegre que tem ato a favor do ex-presidente nesta terça (23), véspera de seu julgamento no TRF-4.

Líderes da esquerda se alternaram em falas que pediam maior engajamento no movimento que tem como slogan “Eleição sem Lula é fraude”.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, voltou à carga contra a ideia de uma militância passiva. “Se acham que vão encontrar uma esquerda frouxa, acomodada, tenho um recado para vocês: pode vir quente que a gente tá fervendo.”

Na mesma toada seguiu a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann: “Ou a gente acelera o passo, firma a luta para defender a democracia, ou eles vão passar como trator por cima de nós”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Secretário Ivan Júnior lamenta falecimento do ex-vereador João Britto

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O ex-prefeito do Assú e atual secretário estadual do Meio Ambiente Recursos Hidricos, Ivan Júnior, usou a rede social para divulgar nota de pesa pelo falecimento do ex-vereador João Brito. Eis a mensagem abaixo:

Recebi com imensa tristeza nesta tarde, a notícia da morte do ex vereador e ex presidente da Câmara, João Brito, um homem íntegro, amigo, generoso, e que sempre pautou sua vida pública na luta incansável em prol da cidade do Assú. 

João Brito contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade, por ser um dos políticos com mais mandatos na Câmara Municipal e vereador atuante na zona rural. 

Hoje, ele deixa uma lacuna não só na vida pública do Assú, mas sobretudo junto aos seus amigos e familiares. 

Neste momento de dor e pesar, lamento essa perda irreparável e presto condolências a familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos. 

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