Polícia faz operação de busca e apreensão em casa espiritual de João de Deus

Policiais realizam operação de busca e apreensão em casa espiritual de João de Deus

Policiais realizam nesta terça-feira (18) uma operação de busca e apreensão na Casa Dom Inácio de Loyola, espécie de hospital espiritual criado pelo médium João Teixeira de Faria em Abadiânia, no interior de Goiás.

​Cerca de 18 policiais chegaram ao local por volta das 14h30 e anunciaram a busca a funcionários da instituição.

As buscas visam apreender mídias, como celulares e computadores, e outros eventuais materiais que comprovem a prática de crimes sob investigação. 

O objetivo também é identificar funcionários que possam testemunhar nos inquéritos e conhecer o local onde, segundo as vítimas, ocorriam os abusos. 

A chegada deixou funcionários apreensivos. Nesta terça, o centro não possui atividades agendadas.

As buscas são acompanhadas por membros do Ministério Público e por representantes da defesa do médium. Folha de São Paulo

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Réu em fim de mandato, líder do governo é indicado por Temer para dirigir a Anvisa

André Moura foi líder de Temer na Câmara antes de assumir a liderança no Congresso

O presidente Michel Temer indicou o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). André ficará sem mandato parlamentar em 1º de fevereiro, pois tentou a eleição para o Senado e acabou na terceira colocação, com 13,74% dos votos válidos. O nome dele precisa ser aprovado pelo Senado.

O deputado é réu em duas ações por crime de responsabilidade, relativas ao período em que era prefeito de Pirambu (SE), e em outra ação por improbidade administrativa. Ele chegou a responder por tentativa de homicídio, mas essa acusação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes no fim do ano passado.

Diário Oficial da União desta terça-feira (18) traz a substituição do nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido indicado para a diretoria da Anvisa em 18 de setembro, pelo de André Moura. O líder do governo Temer no Congresso deve assumir a vaga deixada em julho pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, hoje diretor-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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CNJ aprova volta do auxilio-moradia em menos de um minuto de sessão

CNJ.Conselho analisa regras para auxílio-moradia de magistrados

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional.

O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

A expectativa do CNJ é que, dos mais de 18 mil magistrados do país, 180 devem receber o benefício nos novos moldes.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF. Congresso Em Foco


Equipe de Guedes quer acabar com contribuição compulsória para Sistema S

Conheça a equipe econômica de Paulo Guedes

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. 

A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários.

O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o objetivo é baixar os custos de contratação para gerar empregos.

“O custo da folha [de pagamentos] é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 6,5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada”, afirmou Cintra. 

“Não existe política mais regressiva do que tributar o salário, que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no país, fora a economia informal”. 

Nesta segunda-feira (18), Guedes afirmou, na Firjan (federação das indústrias do Rio), que pretende “meter a faca” no Sistema S. Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

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TRE aprova com ressalvas as contas da governadora eleita Fátima Bezerra

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O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz  Wlademir Capistrano. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.

O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea,  merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE. O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.

A referida empresa, criada em 21/08/2018,  recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do  Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a  realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas e  notas fiscais  irregulares.

A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão. 

Beto Rosado entra na vaga de Mineiro do PT na Câmara Federal

Com a validação dos votos de Kerinho, vaga na Câmara Federal fica com Beto Rosado (PP) — Foto: Facebook do candidato

O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, comunicou que
as medidas já foram autorizadas para vaga que estava preenchida por Fernando Mineiro (PT) passa a ser preenchida por Beto Rosado (PP), que será diplomado na sessão solene marcada para quarta-feira (19). 

Com o novo cálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018, a coligação 100% RN, formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM obteve 331.356 votos enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PC do B e PHS manteve 310.001 votos. O novo quociente eleitoral ficou em 202. 353 votos.

Mineiro diz que irá apresentar recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que mandou recalcular o quociente eleitoral e garantir a entrada de Beto Rosado (PP) na formação da bancada federal do RN.

Reno deixar o cargo e vice-prefeito toma posse hoje em São Rafael

No último dia 15, o prefeito Reno Marinho cumpriu determinação judicial e exonerou de Cecília Meyrelles da Silva, irmã do vice-prefeito Maguinho e filha do vereador Cesário Davi.

O prefeito de São Rafael Reno Marinho de Macêdo Souza, foi notificado e deixou o cargo ainda nesta segunda-feira (17) e tenta recorrer da medida assinada pela juíza Aline Danielle que determinou ontem o seu afastamento.

O prefeito Reno Marinho foi afastado  por não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, nem obedecido a decisões anteriores da Justiça, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em um concurso municipal.

O vice-prefeito Carlos Magno Figueiredo da Silva, conhecido como Maguinho, tem posse marcada para as 20h desta terça-feira (18) na Câmara Municipal da cidade.

Maguinho, afirmou que a prefeitura “vai comprovar que fez tudo corretamente”. “Ele (Reno) está em Natal para recorrer dessa decisão e esperamos que isso se resolva”, declarou. 

Ex-vereador suspeito de agiotagem enterrou 1,5 milhão no quintal

Ex-vereador suspeito de agiotagem enterrou 1,5 milhão no quintal em Igarapava

Policiais encontraram mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo enterrados no quintal da casa do ex-vereador José Eurípedes de Souza, nesta segunda-feira, 17, em Igarapava, interior de São Paulo.

Os maços de cédulas estavam acondicionados em quatro caixas de isopor, enterradas na parte dos fundos do quintal. A mulher do ex-vereador, Guejane Emília Flausino, que ‘tomava conta’ do dinheiro, foi presa. Souza já estava preso desde o último dia 6 por suspeita de usura e lavagem de dinheiro.

Quando exercia o mandato, ele foi preso e depois condenado por exigir “mensalinho” para aprovar projetos do prefeito da época.

O dinheiro, quase todo em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100, estava envolto em plásticos para não pegar umidade. Os policiais militares fizeram escavações no quintal para localizar as caixas. Após a retirada dos volumes enterrados, eles precisaram levar o montante para um banco para a contagem das notas. A soma totalizou R$ 1.545.939,00. José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

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CNJ aprova volta do auxílio-moradia para juízes

Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, durante sessão para continuidade do julgamento da validade do Indulto de natal dado pelo presidente MIchel Temer

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na tarde desta terça-feira (18), na última sessão do ano, uma resolução com as novas regras para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes. Segundo o órgão, o benefício será bem mais restrito e deverá ser pago a cerca de 1% dos 18 mil magistrados (cerca de 180).

Conforme a resolução, o reembolso dos gastos com moradia não pode ultrapassar o teto de R$ 4.377

O novo auxílio-moradia é previsto apenas para juízes que sejam transferidos de comarca por interesse do serviço público, conforme as regras elaboradas pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e sua equipe.

Uma comarca pode abranger um conjunto de municípios vizinhos. O novo auxílio-moradia passa a vigorar em janeiro. Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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Mineiro apresentará recurso contra decisão do TSE que tirou o seu mandato

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O atual deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, divulgou na manhã de hoje (18) uma nota em que diz que irá apresentar recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que recalcula o quociente eleitoral e garante a entrada de Beto Rosado (PP) na formação da bancada federal do RN.

Mineiro cita ainda que a decisão do TSE foi baseada em uma ¨falha nunca acontecida antes” e que “beneficia diretamente o candidato Beto Rosado”. Leia:

NOTA DE FERNANDO MINEIRO SOBRE DECISÃO DO TSE

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação. A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral. Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado. Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

Inter TV e G1 RN divulgam shows caros em Natal como se fossem apresentações ‘gratuitas’

Fagner é uma das atrações do 'Natal em Natal' nesta semana   — Foto: Divulgação

Começou ontem, o ciclo de shows gratuitos segundo informação divulgada pela Inter TV e o portal de Notícia G1 RN, mas que na realidade vão custar mais de meio milhão de reais ao bolso do contribuinte e aos cofres da Prefeitura de Natal, dentro da programação do ‘Natal em Natal 2018’. 

Entre os nomes confirmados na programação da prefeitura, estão artistas de peso como Raimundo Fagner, Alexandre Pires e Waldonys. Entre os nomes locais, personalidades como Dodora Cardoso que recebeu uma mixaria.

O prefeito Álvaro Dias, do MDB, vai torrar com Raimundo FagnerR$ 118 mil e com o cantor Alexandre Pires, um montante de R$ 102 mil. Claudia Leitte vai receber a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) para seu show no próximo dia 29 em Ponta Negra

Com apenas os três a Prefeitura de Natal vai gastar mais de R$ 400 mil.
Waldonys (vai receber R$ 50 mil) e Dorgival Dantas (R$ 86 mil). 

imprensa do RN vem vendendo a idéia de shows gratuitos no Natal em Natal para os leitores de portais e blogs na internet, telespectadores e ouvintes de emissoras de Rádios e TVs do Estado.

Justiça retira CNH e passaporte de devedor para forçá-lo a quitar pagamento

Versão da carteira de habilitação para celulares e tablets
Versão da carteira de habilitação para celulares e tablets – Reprodução

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um credor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito.

O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo de determinação.

A relatora disse que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso.

A ação original teve início em Santos, onde um processo discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. O valor inicial da causa estava fixado em R$ 54 mil, segundo o sistema de acompanhamento de processos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em 2008, quando o processo teve início.

No cumprimento da sentença, iniciado em 2012, estava em R$ 120.528,94.

A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Folha de São Paulo

TCU segura há 5 anos processo contra ex-diretor do Senado Agaciel Maia

Agaciel (Centro) é irmão da senadora eleita Zenaide e do deputado federal eleito João Maia

O TCU (Tribunal de Contas da União) segura há quase cinco anos o julgamento de processo que apurou superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-dirigentes do Senado sob gestões do MDB.

Auditoria da corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP). Fábio Fabrini – – Folha de São Paulo

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Ministros do TCU salvam irmão de Zenaide Maia e de João Maia

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Depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois ex-dirigentes do Senado, ligados ao MDB, seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Os dois pediram que a restrição fosse retirada durante sessão na última quarta (12) e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e do ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília que é irmão da senadora do PHS/RN Zenaide Maia e do deputado federal eleito João Maia (PR/RN).

A manobra virou o placar do julgamento, livrando os dois políticos do ressarcimento e também do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para exercer cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.

Outros ministros protestaram, argumentando nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em plena votação de um processo tanto no próprio TCU, órgão ligado ao Legislativo, quanto no Judiciário. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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Bolsonaro fecha um ciclo, mas não sei se criará outro, diz FHC

Trajetória de Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira (17) que a eleição de Jair Bolsonaro encerra um ciclo da política do Brasil iniciado na Constituição de 1988, mas considera incertos os próximos passos do país com a posse do novo governo.

“Minha expectativa é que o governo, que não existe ainda, vai terminar um ciclo, vai matar um ciclo. Bom, esse ciclo já estava morrendo. Mas não sei se vai ser capaz de criar outro. Eu tenho uma interrogação. Não estou dizendo que não vai ser capaz. Estou dizendo que eu não sei se vai ser capaz de criar outro, imaginar formas políticas”, disse o tucano.

Como símbolos do ciclo que se encerra, disse Fernando Henrique, está a ideia de que o Estado “vai resolver problemas”. Outro item mencionado foi a proliferação de partidos, com mais de 20 deles com representação no Congresso, que, para ele, foram desmoralizados pelas revelações da Operação Lava Jato.Felipe Bächtold – Folha de São Paulo

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Só sete senadores abrem mão do auxílio-mudança

Só sete dos 81 senadores abdicaram de receber, até o momento, os R$ 33,7 mil de auxílio-mudança pagos no início e no término do mandato. Para bancar o benefício, a Casa reservou R$ 3,6 milhões, dos quais metade vai para os que estão de saída.

Os senadores Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) abriram mão da ajuda de custo do fim do período. Já Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e novamente Eduardo Braga recusaram o montante para o começo dos trabalhos.

Éramos três. Major Olímpio e Mara Gabrilli também renunciaram à ajuda de custo pelo término do mandato de deputado federal. Na Câmara, além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. A Casa tem 513 parlamentares.

É festa! O auxílio-mudança é pago a senadores e deputados que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Os que se reelegeram recebem o valor duplicado. O “penduricalho” está previsto desde 2014. Coluna do Estadão

STF vai julgar prisões de condenados em segunda instância em 10 de abril

Plenário do STF, durante julgamento Foto: Rosinei Coutinho/STF/13-12-2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. 

O julgamento pode ter impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril deste ano em decorrência do processo do triplex, inserido na Lava-Jato.

A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância – no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região. Carolina Brígido – O Globo

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Empresária diz ter sido enganada para impulsionar candidatos do PT de forma ilegal

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Miguel Corrêa com a mulher, Letícia, e a presidente do PT-MG, Cida de Jesus, ao se lançar candidato ao Senado – Futura Press/Folhapress

A empresária Joyce Moreira Falete, dona da Lajoy, agência de marketing digital mineira, afirma que foi enganada pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para impulsionar ilegalmente conteúdo favorável a candidatos petistas durante a eleição deste ano. Côrrea foi candidato ao Senado, mas perdeu. 

Falete foi responsável por indicar à empresa de Corrêa, a Fórmula, influenciadores digitais que seriam pagos para fazer elogios aos candidatos em redes sociais. As publicações não informavam que eram pagas nem exibiam qualquer informação sobre a empresa ou político que os contratou. A prática é proibida pela legislação eleitoral.

“Me sacanearam muito”, afirmou Falete à Folha nesta segunda-feira (17). A empresária diz que quando o esquema começou a ser noticiado, em agosto, pouco antes da eleição, passou por um período difícil. “Vazaram meu telefone, começaram a me ligar, ameaçando de morte, de estupro. Eu me isolei.” Carolina Linhares – Folha de São Paulo

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Justiça determina afastamento do prefeito de São Rafael Reno Marinho

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A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, determinou hoje o afastamento cautelar, sem prejuízo dos vencimentos, do prefeito de São Rafael Reno Marinho de Macedo Souza, do exercício de suas funções, com a respectiva assunção do vice-prefeito Carlos Magno Figueiredo da Silva, até que seja realizado o cumprimento da ordem de rescisão dos contratos temporários e nomeação para os respectivos cargos dos aprovados no concurso público.

Na sentença divulgada hoje, a magistrada diz que sua decisão tem força de mandado e deverá ser apresentada ao prefeito de São Rafael Reno Marinho de Macedo Souza, para cumprimento, bem como ao Presidente da Câmara de Vereadores do respectivo município para que afaste o Prefeito e dê posse ao Vice-Prefeito. CLIQUE AQUI E VEJA SENTENÇA COMPLETA

‘Tem que meter a faca no Sistema S’, diz Paulo Guedes

Paulo Guedes, futuro ministro do governo Bolsonaro
Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O futuro chefe do super ministério da Economia, Paulo Guedes, disparou contra o Sistema S (entidades voltadas para o ensino técnico) durante encontro com empresários nesta segunda-feira na sede da federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados.

— Tem que meter a faca no Sistema S — disse o futuro ministro a empresários durante almoço de encerramento do ano na sede da Firjan.

— A CUT perde e aqui fica tudo igual? Se tiver um interlocutor bom como o Eduardo Eugênio (Gouveia, presidente da Firjan) corta 30%. Se não, corta 50% — frisou Guedes, seguido de risadas da plateia que lotou o auditório da Firjan na tarde desta segunda.

Ele disse, ainda, que não “adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”.

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Deputados estaduais eleitos serão diplomados nesta quarta-feira

Os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, serão diplomados na próxima quarta-feira (19), no Teatro Riachuelo. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h e caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Rêgo, abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a formação da mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Na ocasião, também serão diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e oito deputados federais. Com a eleição de Fátima Bezerra para o Governo do Estado, sua vaga no Senado Federal será ocupada pelo advogado e economista Jean-Paul Prates, primeiro suplente na chapa que concorreu em 2014.

Com a diplomação, a Justiça Eleitoral confirma que os candidatos eleitos em outubro estão aptos a tomar posse dos cargos, uma vez que a entrega dos diplomas é feita após o prazo de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Além da entrega dos diplomas aos eleitos em 2018, a solenidade vai contar com o discurso da governadora diplomada e em seguida, o presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

A posse da chefe do Executivo e do seu vice será em 1° de janeiro em cerimônia conduzida pelo Poder Legislativo. A posse dos deputados e senadores acontecerá em 1° de fevereiro.


Governo do RN abandona obra de manutenção no açude do Pataxó

Benes, Ivan, ex-prefeitos Leonardo e Geraldo Paulino durante visita na última sexta-feira

O Governo do Estado abandonou completamente as obras de recuperação e manutenção do açude do Pataxó, no município de Ipanguaçu, apesar de já ter sido emitida de serviço no valor de quase R$ 3,3 milhões para a Construtora Crystal, sem nenhuma explicação, segundo revelou o ex-secretário de Recursos Hídricos Ivan Júnior, após visita a barragem na companhia do deputado federal mais vota do Assú e do RN Benes Leocádio (PTC).

Ivan Júnior usou as redes sociais para fazer um apelo dramático as autoridades, alegando inclusive que o açude do Pataxó corre risco de segurança com a paralisação total da obra e a proximidade de fortes chuvas do inverno .

Boeing vai pagar US$ 4,2 bi por 80% da aviação comercial da Embraer

Aviões da Embraer

Após um ano de negociação, a Boeing fechou os termos da compra da área de aviação civil da Embraer. O acerto, que cria uma nova empresa no valor de US$ 5,26 bilhões (R$ 20,5 bilhões no câmbio desta segunda, 17), será agora submetido ao governo brasileiro.

Os americanos pagarão aos brasileiros US$ 4,2 bilhões (R$ 16,4 bilhões caso tudo fosse pago hoje, o que não ocorrerá), US$ 400 milhões a mais do que o previsto inicialmente, para ter 80% do controle da nova empresa.

Em julho, a Boeing havia divulgado que o valor total seria de US$ 4,75 bilhões (R$ 18,5 bilhões), que havia sido considerado baixo por analistas e pelo governo.

As ações da companhia brasileira subiam mais de 7% após o anúncio. Às 10h12, o Ibovespa subia 0,29%, a 87.699,81 pontos. Igor Gielow – Folha de São Paulo

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PF combate fraudes em licitações públicas em Parnamirim

Operação da PF foi deflagrada no início da manhã desta segunda-feira (17)  — Foto: PF-RN/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação destinada a apurar uma possível prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, na Grande Natal.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.

As medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental. Porém, dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

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Justiça anula licitação de empresa com Prefeitura de São Miguel

Ficheiro:Prefeitura Municipal de São Miguel (RN).JPG

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, confirmando liminar anteriormente concedida, declarou nulo o procedimento licitatório deflagrado pelo Município do Alto Oeste potiguar para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos para o poder público local.

A anulação foi decretada desde a sua origem (Pregão nº 012/2015) e afeta todos os demais atos que decorreram da disponibilização e publicação do instrumento convocatório, inclusive o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa licitante vencedora do certame, obrigação esta que já cumprida em outro momento.

A sentença decorre de uma ação civil pública c/c pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Prefeitura de São Miguel visando a suspensão imediata do pregão nº 012/2015, bem como, a suspensão de eventual contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do aludido pregão, assim como dos pagamentos dele decorrentes.

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Após veto de Bolsonaro, Maduro foi ‘desconvidado’

ERNESTO MASTRASCUSA / AFP

Após o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmar na tarde deste domingo que não convidou para sua cerimônia de posse o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fontes do Itamaraty afirmaram que documentos oficiais fazendo o convite chegaram a ser enviados para a governo venezuelano.

Segundo fonte do Itamaraty, a orientação inicial da equipe de Bolsonaro foi convidar os chefes de Estado e governo de todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas, o que foi feito. Só depois o Ministério das Relações Exteriores recebeu orientação de excluir Cuba e Venezuela da lista, o que o obrigou a fazer uma segunda comunicação aos dois governos, fazendo o “desconvite”.

Segundo fonte do Itamaraty, a orientação inicial da equipe de Bolsonaro foi convidar os chefes de Estado e governo de todos os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas, o que foi feito. Só depois o Ministério das Relações Exteriores recebeu orientação de excluir Cuba e Venezuela da lista, o que o obrigou a fazer uma segunda comunicação aos dois governos, fazendo o “desconvite” .

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CNJ deve aprovar nesta terça a recriação do auxílio-moradia para juízes

O ministro do STF Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia no fim de novembro; benefício agora pode voltar Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ministro do STF Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia no fim de novembro; benefício agora pode voltar Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve aprovar nesta terça-feira, na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve aprovar nesta terça-feira, na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados.

O benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente.

A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros. Carolina Brígido – O Globo

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Centrão usa caso de Flávio Bolsonaro para pressionar presidente eleito

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O desgaste do senador eleito e atual deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não apenas respinga no futuro governo com a falta de explicações sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor como já começa a virar instrumento de pressão até mesmo por potenciais aliados do Palácio do Planalto.

Informados de que a oposição planeja coletar assinaturas, a fim de abrir uma CPI para tratar do assunto, integrantes do Centrão cobram esclarecimentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu filho.

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito e, aproveitando o bom trânsito que tem com os oposicionistas, pediu a colegas do PT e do PCdoB que não estiquem a corda na briga pela comissão parlamentar de inquérito.

Maia está de olho no aval do PSL de Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo. Até agora, porém, o partido do presidente eleito não dá sinais de que vá apoiá-lo. Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

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Bolsonaro desautoriza filho e descarta debate sobre pena de morte

O presidente eleito Jair Bolsonaro em transmissão pelo Faceboo Foto: Reprodução do Facebook

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste domingo, por meio do Twitter , que a pena de morte não será um assunto tratado em seu governo e que sequer foi trazido por sua campanha durante a corrida eleitoral.

Em entrevista ao GLOBO publicada neste domingo, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair, defendeu a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos.

“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha”, afirmou no Twitter. O Globo

Reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro líder do PSL na Câmara, Eduardo disse ao GLOBO que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição.

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Eduardo Bolsonaro quer exceção para implantar pena de morte

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal mais votado do Brasil Foto: Jorge William / Agência O Globo

O deputado federal mais votado do Brasil, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu ,em entrevista ao GLOBO , a possibilidade de pena de mortepara traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos.

Filho mais atuante do presidente eleito, Jair Bolsonaro , desde a eleição em outubro, reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro líder do PSL na Câmara, Eduardo disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição.

Hoje, o texto constitucional trata a impossibilidade da pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

— Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos? — questionou Eduardo. Vinicius Sassine – O Globo

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Princesa FM protege George Soares e detona Agripino

George Soares e o seu pai, Ronaldo Soares, falaram coisas escabrosas da Princesa em 2012. Lucílio e Jarbas Rocha, nunca contestaram as denúncias graves feitas na época

O departamento de jornalismo da Princesa FM, responsável pela divulgação de notícias no jornal matutino e informativos da emissora, tem dois pesos e duas medidas. A direção atual precisa pedir explicação ao atual editor de jornalismo da Princesa FM para explicar que diabos de imparcialidade é essa.

A Princesa FM gerenciada pelo seu diretor Lucílio Filho, protegeu o deputado estadual George Soares, ao não divulgar matéria do Ministério Público, sobre uma ação que move contra o prefeito de Carnaubais Thiago Meira, acusado de convocar de reunião com a participação de funcionários para pedir votos na campanha eleitoral para deputados.

Já o senador José Agripino, não teve a mesma sorte de George Soares, filho de sócios da emissora: ex-prefeito Ronaldo Soares e a ex-secretária Rizza Montenegro. O Jornal da Manhã não perdoou o atual senador do DEM e detonou o parlamentar que não foi reeleito, acusado de abrigar um funcionário fantasma no seu gabinete

NOTA DO BLOG: Na campanha eleitoral de 2012, o atual deputado estadual George Soares e o seu pai, ex-prefeito Ronaldo Soares, atual sócio da Princesa FM, andavam nas ruas do Assú, acusando a emissora e o seu diretor Lucilio Filho, de terem sido comprados e etc. Nunca ouvi e a população do Assú também não, os atuais repórteres paladinos da rádio dizerem um pio contra os dois, na época.

Ação do DEM no STF pode fazer 27 deputados federais eleitos perderem a vaga

Uma ação movida pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça rachar a aliança do Centrão. O processo pode fazer com que 27 deputados federais eleitos em outubro percam a vaga para outros candidatos, uma vez que questiona as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Casa aprovadas na minirreforma eleitoral.

Se o dispositivo for derrubado, o DEM subiria de 29 para 30 deputados; o PRB de 30 para 32. Porém, a ação rifaria Paulinho da Força (SD-SP), um dos líderes do Centrão, que perderia o mandato para Douglas Belchior (PSOL-SP).

A sós. Durante o jantar de confraternização do DEM, quarta, os presidentes da legenda, ACM Neto, e do PRB, Marcos Pereira, conversaram reservadamente sobre a ação. Interlocutores dizem que Pereira foi à festa para tentar convencer o DEM a pedir ao STF prioridade no julgamento.

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Vereador Stélio quer acabar com malandragem do prefeito do Assú

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O tempo de malandragem do prefeito do Assú Gustavo Soares, que ganha R$ 15 mil por mês dos cofres municipais e deveria ter dedicação exclusiva no serviço público, mas trabalha apenas algumas horas em um único dia da semana para assinar papéis no seu gabinete, vai acabar.

 O vereador Stélio Márcio de Sá Leitão anunciou numa entrevista no programa Panorama do Vale da Princesa FM que vai registar e documentar essa falta administrativa do prefeito do Assú Gustavo Soares. O diretor da emissora e entrevistador Lucílio Filho, não demonstrou nenhuma preocupação com a ausência do gestor que ganha um salário alto praticamente sem trabalhar, mas com o tratamento dispensado ao vereador.

O radialista temendo talvez alguma represália do pessoal do gabinete do prefeito Gustavo Soares, indagou ao vereador e se você não for bem recebido lá. Prontamente, Stélio respondeu não acreditar que eles façam isso. Escute abaixo trecho da entrevista:

João de Deus retirou R$ 35 milhões de contas bancárias após primeiras denúncias

Na quarta-feira, João de Deus afirmou aos jornalistas que provará sua inocência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Ainda sem conseguir localizar o paradeiro do médium João de Deus , investigadores identificaram movimentações recentes nas contas bancárias em nome dele. Segundo estes investigadores, na quarta-feira passada, dia 12, quando as primeiras denúncias de abuso sexual já eram conhecidas, foram retirados cerca de R$ 35 milhões de contas bancárias em nome de João de Deus.

A descoberta destas operações fez com que a Polícia de Goiás e o Ministério Público do estado acelerassem o processo para pedir a prisão do médium. O dinheiro foi retirado de aplicações que João de Deus tem em instituições bancárias. Depois das denúncias, vizinhos relataram que ele não mais voltou à sua casa em Abadiânia .

A ordem de prisão contra o médium já está disponível em sistema do Conselho Nacional de Justiça. Assim, qualquer autoridade policial no país pode efetuar sua prisão, caso o localize em outro estado. Para o MP, João de Deus é oficialmente considerado foragido da Justiça . A Polícia Civil, que vem negociando a apresentação do médium, ainda evita usar esse termo. Patrik Camporez – O Globo

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Bolsonaro terá de concluir transposição da água do São Francisco

Trecho da obra do Eixo Norte da transposição do rio São FranciscoMais de 2.000 km após a sua nascente, o rio São Francisco se aproxima da elevação da chapada do Araripe, que se entende do Ceará a Pernambuco. Diante do obstáculo, o rio forma uma baía, faz uma curva à direita e, nesse sentido, margeia Bahia, Sergipe e Alagoas até se encontrar com o mar.

Assim, o rio conhecido como o da integração nacional deixa de percorrer o semiárido, área de forte desigualdade social e baixos índices de desenvolvimento humano.

É nessa região, no município de São José de Piranhas (PB), onde as árvores da caatinga são muito secas e a terra levanta uma nuvem de poeira a cada veículo que que passa, que mora o agricultor Francisco dos Santos, 33.

Com uma cisterna em casa, abastecida a cada 20 dias, ele espera que a obra de transposição do São Francisco alivie a seca que o obriga a ir ao Maranhão e ao Pará em busca de empregos temporários. Fabrício Lobel e Bruno Santos -Folha de São Paulo

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Conferência do clima no Brasil custa R$500 milhões, diz Bolsonaro

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, deixa gabinete da sua equipe de transição em Brasília no dia 11 de dezembro de 2018 Foto: EVARISTO SA / AFP

O presidente eleito,Jair Bolsonaro , atribuiu ao alto custo e à  possibilidade de “constrangimento” do governo a decisão do Brasil de deixar de sediar no próximo ano a Conferência do Clima daOrganização das Nações Unidas (ONU) .

“Abrimos mão de sediar a Conferência Climática Mundial da ONU pois custaria mais de R$ 500 milhões ao Brasil e seria realizada em breve, o que poderia constranger o futuro governo a adotar posições que requerem um tempo maior de análise e estudo”, escreveu Bolsonaro em sua conta pessoal no Twitter na tarde deste sábado.

O Brasil sediaria a COP-25, como é chamada a Conferência do Clima da ONU, em novembro de 2019. Um mês depois de Bolsonaro ser eleito presidente da República, o Itamaraty comunicou que o país desistiu de sediar o evento. O órgão citou como justificativas as “necessidades financeiras associadas à realização do evento” e o “processo de transição para a recém-eleita administração”. O Globo

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Juízes da Paraíba poderão ‘vender’ férias para ganhar mais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho, aprovou resolução que permite aos magistrados daquele tribunal “venderem” dias de férias em troca de ‘abono pecuniário’. A medida afeta todos os 256 juízes e 19 desembargadores do judiciário estadual.

De acordo com a resolução, a troca de dias de férias por abono poderá ser feita sem prejuízo aos subsídios ou outras verbas indenizatórias inerentes ao cargo, como os auxílios recebidos pelos magistrados.

A ‘venda’ só poderá ser feita ‘observadas a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira’ do tribunal. O magistrado poderá trocar até 15 dias de férias, caso elas tenham sido fracionadas, mas deverá sempre escolher os primeiros ou últimos dias do descanso.

A categoria conta com dois meses de férias ao ano, além do recesso do judiciário entre dezembro e janeiro. Em novembro deste ano, a folha de pagamento dos magistrados incluiu rendimentos líquidos que variam entre R$ 17 mil a R$ 37 mil, incluindo indenizações, bonificações, pagamentos de férias e 13º salário. Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

Toffoli libera Crivella a usar máquina pública para beneficiar grupo religioso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão da 7.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que proibia o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (PRB), de utilizar a máquina pública em defesa de seus interesses pessoais ou de seu grupo religioso. O político é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

A proibição havia sido decretada em julho deste ano pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz a pedido do Ministério Público. A ação foi movida após Crivella realizar um encontro de líderes religiosos no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, para oferecer auxílio em cirurgias de cataratas e varizes para fiéis da Universal e assistência a pastores com irregularidades no IPTU dos templos. Se o prefeito descumprisse com a medida, poderia ser afastado do cargo.

A liminar concedida por Toffoli esclarece que o pedido apresentado pelo Município do Rio de Janeiro pela suspensão tinha ‘plausibilidade jurídica’ visto que ficou demonstrada ‘existência de grave lesão à ordem pública’ causada pela proibição, que comprometia o ‘pleno exercício das funções típicas do prefeito’ ao impedir Crivella de cumprir agenda institucional. Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

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Médium João de Deus entrará na lista dos foragidos da Interpol

Medium João de Deus

A força-tarefa que investiga o médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido como João de Deus, considera-o foragido desde as 14h deste sábado (15).

A decisão, antecipada pela Folha, foi confirmada em nota pelo Ministério Público (MP) de Goiás. O horário limite para que o suspeito se apresentasse foi fixado na sexta-feira (14).

“O senhor João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, passou a ser considerado foragido, pois as diligências de localização em todos os seus endereços resultaram negativas e o comparecimento espontâneo não ocorreu nas 24 horas seguintes à ordem de prisão, a despeito das tentativas de negociação com a defesa”, informou o órgão.

O MP acrescentou que o nome do médium será incluído na lista de procurados da Interpol. Com isso, ele poderá ser preso por qualquer autoridade policial brasileira ou estrangeira, caso saia do país. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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FHC diz lamentar pedra lançada antes de novo governo começar

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse neste sábado (15), nas redes sociais, que lamenta o que chamou de pedras lançadas contra o futuro governo Jair Bolsonaro.

A manifestação do ex-presidente foi publicada em meio à polêmica do relatório que identificou movimentações financeiras atípicas na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito.

“Diariamente há pessoas acusadas de corrupção ou mau uso de dinheiro publico. Lamento que antes de começar o novo governo pedras sejam lançadas”, disse FHC, em sua página no Twitter.

“É preciso verificar, antes de condenar, mas sem confiança e credibilidade impossível reconstruir o país, como a maioria do povo deseja.”

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Vereador diz que prefeito Gustavo Soares abandona a saúde do Assú

Apesar do radialista Lucílio Filho, apresentador do programa Panorama do Vale e diretor da Princesa FM, ter dito que tem ouvido menos reclamações da população sobre a situação de caos na saúde em Assú, o vereador Stélio de Sá Leitão, do Pros, acusou o prefeito do PR Gustavo Soares, de ter abandonado a saúde do município.

“O prefeito do Assú conseguiu tampar uma garrafa e abriu 18”, respondeu o vereador Stélio, explicando que aconteceu uma melhora na urgência e emergência do hospital e piorou o atendimento nas unidades básicas do Programa Saúde da Família (PSF).

O prefeito Gustavo Soares que é médico não tem comprometimento com a saúde do Assu, disparou o vereador que mudou o tom da entrevista, após intervenção rápida do apresentador do programa, mudando o foco e indagando sobre seu desentendimento político com o atual presidente João Walace. Escute trecho do áudio abaixo:

Princesa FM perde imparcialidade com censura dos filhos de sócios

Os filhos dos sócios da Princesa FM, Ronaldo Soares e Rizza Montenegro: deputado estadual George Soares e o prefeito Gustavo Soares, começaram a impor censura ao noticiário produzido pelo departamento de jornalismo na emissora de seus genitores para proibir terminantemente citação da denúncia do Ministério Público contra o deputado do PR.

Com a censura em vigor até hoje, a Princesa FM começa a perder aos poucos o seu maior patrimônio que é a sua credibilidade junto a população adquirida na época em que a emissora era gerenciada e comandada pelo médico de saudosa memória Milton Marques que sabia se opor com firmeza as investidas vorazes dos atuais sócios para botar a rádio debaixo do braço, ficando sempre ao lado do povo.

Após a Princesa FM ganhar uma licitação no valor de quase R$ 200 mil para veiculação de spots e transmissão de matérias de cunho informativo e publicitárias da Prefeitura do Assú, notas e programas institucionais durante a programação, os filhos dos sócios: deputado e prefeito, estão fechando o cerco contra a liberdade de manifestação dos adversários do governo, tirando aos poucos a função da emissora como a sentinela do povo.

STJ solta petista que agrediu homem em frente ao Instituto Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi concedeu habeas corpus para a imediata soltura do ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o ‘Maninho do PT’ , e de seu filho, Leandro Eduardo Marinho.

Maninho e seu filho tiveram a prisão decretada após terem agredido o empresário Carlos Alberto Bettoni, na noite de 5 de abril, em frente ao Instituto Lula, em São Paulo.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público por tentativa de homicídio por motivo torpe e cruel.

Bettoni foi agredido após supostamente gritar ‘ofensas ao PT’ em uma manifestação em frente ao Instituto Lula, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão havia sido decretada naquele dia pelo então juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

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ONG de ministra é acusada de tráfico e sequestro de crianças

A ONG Atini, fundada por Damares Alves, futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, é alvo de indigenistas e Ministério Público, que falam em tráfico e sequestro de crianças e incitação ao ódio contra indígenas.

A Atini é acusada de, sob um falso selo humanitário, explorar um assunto de grande comoção pública —o infanticídio de crianças indígenas— para legitimar sua agenda.

A Polícia Federal pediu, em 2016, informações à Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre supostos “tráfico e exploração sexual” de indígenas —despacho da fundação cita a Atini e outras duas ONGs.

A Funai, a partir de 2019, ficará sob guarda da pasta chefiada por Damares, que prometeu pôr em sua presidência alguém que “ame desesperadamente os índios”. O processo sobre as organizações ainda tramita no órgão.

A Atini – Voz Pela Vida, entidade sediada em Brasília e que teve a futura ministra entre os fundadores, em 2006, diz que, com seu trabalho, já salvou ao menos 50 crianças em situação de risco, algumas delas enterradas vivas.

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Herança de Ivan Júnior: Assú é primeiro na escala de transparência

O ex-prefeito Ivan Júnior deixou uma herança que a população do Assú ainda hoje se orgulha. A cidade é a primeira do RN com o melhor desempenho na Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros. Os dados foram divulgados pela Controladoria Geral da União nesta quarta (12).

A Escala Brasil Transparente busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

No Rio Grande do Norte oito municípios foram avaliados, incluindo a capital. Dentre elas, a cidade de Assu foi a que obteve a melhor nota: 6,36. Em seguida vem Natal com 5,59; Mossoró, 5,32; Caicó, 5,23; Parnamirim, 5; Macaíba, 4,44; São Gonçalo do Amarante, 4,26; e Ceará-Mirim, 3,86.

O atual prefeito Gustavo Soares assumiu em janeiro de 2017 e de lá para cá, as coisas só estão piorando. Até alertando e ameaçado pelo Ministério Público para regularizar o portal da transparência, o gestor municipal, já foi.

Lula vira réu por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

Ex-presidente Lula. Foto: André Dusek/Estadão

Justiça Federal em São Paulo colocou nesta sexta-feira, 14, o ex-presidente Lula no banco dos réus por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial, envolvendo o grupo brasileiro ARG. Na denúncia, a força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em São Paulo, aponta que os valores foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo nesta sexta-feira, 14. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

Lula está preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. O petista já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. O ex-presidente responde ainda a outras duas ações penais perante a Justiça Federal do Paraná. Uma sobre supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo –  e outra sobre reformas no sítio de Atibaia.

Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

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Justiça determina prisão do médium João de Deus após denúncias de abuso sexual

Médium João de DeusA Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) um pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium João de Deus, 76, por suspeita de ter abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos espirituais.

O médium, que mantém em Abadiânia (GO) a casa de curas Dom Inácio de Loyola, pode ser preso a qualquer momento. Ele está em local desconhecido.​

Após dezenas de relatos de mulheres, a Promotoria chegou a criar uma força-tarefa para recolher denúncias das supostas vítimas e diz já ter recebido 330 contatos, com mensagens principalmente por email.

O médium nega as acusações de abuso sexual. Procurada para falar sobre a decisão judicial, a defesa de João de Deus ainda não respondeu à Folha. À TV Globo ela informou não ter recebido ainda nenhum mandado de prisão, que não conseguiu falar com ele, mas que a orientação será para que se entregue.

Os relatos de 13 mulheres foram feitos inicialmente ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo, no sábado (8). Desde então, outras denúncias surgiram. Natália Cancian – Folha de São Paulo

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Assembleia concede título de cidadão a três desembargadores do RN

Naturais da Paraíba, os desembargadores  do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Cornélio Alves, Gilson Barbosa e Dilermando Mota são os novos cidadãos norte-riograndenses. Os títulos foram concedidos pela Assembleia Legislativa durante a sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (14), no plenário da Casa, numa iniciativa do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a atuação dos homenageados: “Ao longo de suas histórias, sempre defenderam, com absoluto destemor, as bandeiras e os valores mais elevados da justiça. Ao homenageá-los, reconhecemos o valor do trabalho, da dedicação, do amor por esta terra que sente orgulho dos filhos que a adotaram, pois aqui demonstraram ser de boa semente e seus frutos floresceram, visíveis aos olhos de toda nossa sociedade”, disse o presidente.

Falando em nome dos demais homenageados, o desembargador Dilermando Mota agradeceu a honraria e afirmou ser um reconhecimento à defesa dos valores da ética e da moralidade a serviço da legítima causa da justiça e do empenho da lei. “Essa homenagem a recebemos menos como uma deferência pessoal e honra prestada a nossa pessoa, mas como um reconhecimento ao papel da magistratura nesse Estado, na defesa dos direitos dos cidadãos”, disse.

Dilermando Mota é o atual presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, órgão responsável pela política de conciliação no Estado. Iniciou sua carreira na magistratura em 1980 e, desde 2009 integra o Pleno do Tribunal de Justiça, onde também é membro da 1ª Câmara Cível. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) entre setembro de 2016 e agosto de 2018. É natural de João Pessoa/PB e bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB.

Vice-presidente do TJRN, o desembargador Gilson Barbosa é magistrado desde 1982, tendo sido promovido ao Pleno do Tribunal de Justiça em 2013, pelo critério de antiguidade. Na instituição, preside a Comissão de Segurança Institucional. Natural de Pitimbu/PB, é bacharel em Direito pela UFRN e especialista em direito penitenciário, criminologia e direito penal.

Membro mais recente do Pleno do TJRN, o desembargador Cornélio Alves foi promovido pelo critério de merecimento, em 2015. Iniciou sua carreira na magistratura potiguar em 1988. É presidente da 1ª Câmara Cível e atual vice-presidente do TRE/RN. Natural de Brejo do Cruz/PB, é mestre em Direito pela Universidad Del País Vasco e bacharel pela UFRN. Exerceu por 15 anos a direção do Foro da Comarca de Mossoró.

Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões desde 1993, aponta pesquisa

Memes da Rouanet

Alvo de diversas polêmicas no período eleitoral, a Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018, mostra uma pesquisa inédita realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas) sob encomenda do MinC (Ministério da Cultura). Os números serão divulgados na manhã desta sexta (14).

A cifra é a soma de impacto direto (R$ 31 bilhões) e indireto (R$ 18,5 bilhões) no período analisado. O número supera o valor da renúncia fiscal concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões desde 1993, em valores nominais —em valores corrigidos são R$ 31 bi​.

As cifras podem estar subdimensionadas, porque os pesquisadores não levaram em conta recursos vindos de outras fontes, as receitas com vendas de produtos —como livros e ingressos— e os gastos que o público faz em grandes eventos, como aqueles com hotel, transporte e alimentação.

As áreas que geram maior impacto econômico, ainda segundo o estudo da FGV, são as de patrimônio cultural (R$ 12 bilhões), artes cênicas (R$ 12 bilhões) e música (R$ 10 bilhões).

As demais áreas contempladas pela lei de incentivo —artes visuais, audiovisual e humanidades— tiveram menor impacto, R$ 5 bilhões cada.

Contudo, o investimento na área de humanidades, que inclui o setor editorial e os eventos literários, gera um impacto econômico proporcionalmente maior do aquele feito nas áreas que precisam de mais dinheiro. A cada real investido em feiras literárias ou na produção de livros, R$ 1,7 são movimentados na economia como um todo. Maurício Meireles – Folha de São Paulo

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verba federal

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria, Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.

Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.

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Grandes shows nacionais em Natal custam uma fortuna neste final de ano

Claudia Leitte vai estremecer o chão de Ponta Negra com seu show no próximo dia 29 — Foto: Robson Senne/Twitter Claudia LeitteClaudia Leitte vai receber a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) para seu show no próximo dia 29 em Ponta Negra

A programação de grandes atrações nacionais que vão se revezar nos palcos da capital potiguar neste final de ano, no festival de música do Natal em Natal, vão custar uma fortuna aos cofres municipais.

O prefeito Álvaro Dias, do MDB, vai torrar com Raimundo FagnerR$ 118 mil e com o cantor Alexandre Pires, um montante de R$ 102 mil. Com os três a Prefeitura de Natal vai gastar mais de R$ 400 mil.

A programação contará com nomes como Claudia Leitte, Alexandre Pires, Fagner, Waldonys (vai receber R$ 50 mil), Dorgival Dantas (vai receber R$ 86 mil)  e Banda Grafith. A imprensa do RN vem vendendo a idéia de shows gratuitos para os leitores de portais e blogs na internet, telespectadores e ouvintes de emissoras de Rádios e TVs do Estado.

Bolsonaro diz que vai rever contratos de publicidade do governo

O presidente eleito Jair BolsonaroO presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a dizer que vai rever contratos de publicidade do governo a partir do ano que vem, quando assume o Palácio do Planalto.

“Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros”, escreveu nas redes sociais.

Com tom crítico à imprensa, Bolsonaro prometeu ao longo da campanha que cortaria a verba de publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Ele escolheu o publicitário Floriano Barbosa para assumir a secretaria, que não terá status de ministério e ficará subordinada à Secretaria de Governo, que será comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Folha revelou que Barbosa já usou as redes sociais para criticar a imprensa e dizer que cortaria recursos dos veículos de comunicação. Talita Fernandes – Folha de São Paulo

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Prefeito de Carnaubais emprega esposa no gabinete do deputado George Soares

O prefeito de Carnaubais Thiago Meira, do PSDB, acusado pelo Ministério Público de convocar reunião em prédio público para pedir votos para deputados do RN, tinha conseguido uma boquinha para a sua esposa Julia Medeiros Meira como assistente consultivo no gabinete do seu aliado político e deputado estadual do PR George Soares, ganhando por mês quase R$ 5 mil (cinco mil), na Assembléia Legislativa.

A primeira dama de Carnaubais Júlia Meira está empregada desde maio de 2017 com um salário básico mensal de R$ 3.560,00 e mais R$ 1.200,00 de auxílio beneficio, totalizando assim R$ 4.760 (quatro mil, setecentos e sessenta reais).

Até agora, a esposa do prefeito Thiago Meira ja embolsou mais R$ 82 mil nesse período como auxiliar do parlamentar e irmão do prefeito do Assú Gustavo Soares.

Fux determina prisão de Cesare Battisti para fins de extradição

O ativista italiano Cesare Battisti, durante entrevista à Folha em sua casa, em Cananéia (SP)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).

Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista vetou a extradição em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato. A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo reconheceu, ao discutir o caso no passado, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos, como se alegava para impedir a sua entrega.

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PF flagra pagamento de propina em funerária

Operação Sarcófago, aberta pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 13, no Acre, flagrou pagamento de propina dentro de uma funerária. As imagens duram 2 minutos e 10 segundos e mostram um advogado supostamente ligado ao prefeito de Senador GuiomardAndré Maia (PSD), entregando um envelope com notas de R$ 100 a um homem que teria intermediado o pagamento.

A investigação da Sarcófago mira um esquema de compra de favores, apoio político e desvio de verbas públicas da Prefeitura. Além do prefeito André Maia, o secretário de finanças do município, um advogado, um pregoeiro e o controlador-geral do município foram presos pela PF.

Senador Guiomard tem cerca de 23 mil habitantes. O município fica a 50 minutos da capital Rio Branco.

Segundo a investigação, o esquema de governança municipal baseava-se na compra de favores e apoio político, envolvendo empresários regionais, funcionários públicos, advogados e vereadores de Senador Guiomard e região. A Polícia Federal identificou que licitações estavam sendo fraudadas, mediante o direcionamento das contratações e superfaturamento de aproximadamente R$ 5 milhões. Julia Affonso – O Estado de São Paulo

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Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

Reunião ordinária

Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.

O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.

Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.

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Cirurgia de Bolsonaro é marcada para 28 de janeiro

Jair Bolsonaro é esfaqueado em ato de campanha

A cirurgia de fechamento da colostomia a que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se submeterá foi agendada para o dia 28 de janeiro, segundo o cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha.

A confirmação veio nesta quinta (13), logo após Bolsonaro passar por consulta médica de rotinano Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, o procedimento tinha sido planejado para a última quarta (12), mas foi adiado no mês passado após exames detectarem uma inflamação no peritônio (membrana que recobre as paredes do abdômen e a superfície dos órgãos digestivos) e um processo de aderência entre as alças intestinais.

O fechamento da colostomia —ou reconstrução do trânsito intestinal— consiste em abrir novamente o abdome e religar as alças do intestino grosso para que o trânsito intestinal volte ao normal e o paciente deixe de usar a bolsa coletora de fezes.

Segundo Macedo, a expectativa é que, após a cirurgia, Bolsonaro fique no hospital de cinco a sete dias, até que o intestino começar a funcionar (em geral, após dois ou três dias) e que ele possa se alimentar normalmente. Cláudia Collucci – Folha de São Paulo

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Raquel denuncia Agripino por funcionário fantasma e desvio de quase R$ 600 mil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira, 13, o senador José Agripino Maia (DEM/RN) por peculato e associação criminosa ao liderar um esquema que desviou R$ 590,6 mil do Senado Federal por meio de pagamentos a um funcionário fantasma.

Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o vereador de Campo Redondo (RN) Victor Neves Wanderley e o servidor público aposentado Raimundo Alves Maia Junior.

A denúncia mostra que Agripino Maia nomeou Victor Neves Wanderley em 11 de março de 2009 para assumir o cargo de assistente parlamentar no Senado Federal. Wanderley, no entanto, não exerceu de fato a função entre março de 2009 e março de 2016, segundo a denúncia.

“Foi um funcionário fantasma designado para implementar o desvio e a apropriação ilícita de R$ 590.633,43, para serem distribuídos entre os denunciados”, escreveu Raquel Dodge. Nesses sete anos, Wanderley trabalhou em uma farmácia que pertencia a seu tio.

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Com plenário lotado, homenageados recebem medalhas do Mérito Legislativo

“A láurea que hoje é concedida tem uma significação de dupla face. Em primeiro lugar, como homenagem da Assembleia Legislativa, que reconhece o brilhantismo dos homenageados. E, em segundo, porque traz nomes honrados e inesquecíveis nas áreas social, cultural e educacional. Dessa forma, fica mais uma vez registrada a nossa homenagem e gratidão a estas personalidades que se revelam merecedoras de todas as honrarias”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante a Sessão Solene de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social Maria do Céu Fernandes, Mérito Cultural Câmara Cascudo e Mérito Educacional Noilde Ramalho, as maiores honrarias da Casa, concedidas a 22 personalidades na manhã desta quinta-feira (13).

O parlamentar destacou que as homenagens foram uma forma de reconhecimento a pessoas que, de um modo ou de outro, “aproveitam oportunidades de fazer o bem aos companheiros de viagem” e deixam suas marcas através de boas ações em prol do bem comum. “A atitude de reconhecer e homenagear é um gesto de desprendimento e demonstração de consideração. É a bandeira desta Casa diante de personalidades que engrandecem nosso Estado”, sintetizou.

Ao agradecer a homenagem e falando em nome dos demais agraciados, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirmou que era uma honra ter o reconhecimento ao lado de figuras tão ilustres, admiradas e respeitadas. A senadora lembrou o pioneirismo das mulheres potiguares na política, como Alzira Soriano, primeira prefeita eleita no Brasil e a própria Maria do Céu Fernandes.

Fátima Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Social, um reconhecimento às mulheres que tem dedicação à causa social. Tem o nome de Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada do Brasil, que se destacou pela responsabilidade no trato com a coisa pública. A governadora eleita também foi homenageada com a Medalha do Mérito Educacional Noilde Ramalho, pela sua dedicação à causa da Educação.

“De um lado celebramos esse pioneirismo e também, por no RN ter saído a única mulher governadora, mas também a sociedade deve refletir a luta pela participação das mulheres na política e ainda essa sub-representação”, afirmou.

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Comissão de Finanças aprova relatório do Orçamento Geral do RN para 2019

Com 361 emendas, sendo 347 individuais apresentadas pelos deputados, encartadas pelo relator da matéria, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião, realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício financeiro de 2019. O valor das emendas para cada deputado foi R$1,8 milhão sendo que 50% destinados a Educação, Segurança e Saúde

O Projeto estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.

“O mais importante para aprovação dessa proposta orçamentária foi a pactuação com os três poderes e os órgãos que são participantes do Orçamento Geral do Estado reduzindo um valor de R$ 173 milhões para o exercício de 2019. Isso não vai resolver o déficit financeiro do Estado, mas já é uma contribuição em busca de uma proposta adequada.  Esses recursos irão para o Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN)” destacou o relator, deputado Mineiro Lula (PT).

No Projeto da LOA, o plenário da CFF também autorizou o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no exercício do próximo ano o limite correspondente a 15% do total das despesas fixadas no Projeto, excetuando- se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares. Na proposta original o Governo solicitava um percentual de 20%.

No tocante a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), o deputado Fernando Mineiro apresentou uma proposta para que fosse fixado um percentual de 5%, No entanto, foi mantida a proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado em 2%.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram uma redução na verba publicitária. A proposta do Executivo era de um total de R$ 21 milhões e ficou em R$ 11,5 milhões.

A CFF decidiu pela manutenção da proposta orçamentária destinada a Universidade do Rio Grande do Norte (UERN).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). A matéria seguiu para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final na próxima semana.

Pesquisa CNI/Ibope mostra que 64% dos brasileiros estão otimistas com governo Bolsonaro

Ministros e outros cargos-chave do governo Bolsonaro

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro, tem a expectativa de ser ótimo ou bom para 64% dos brasileiros, segundo pesquisa CNI/Ibope  divulgada nesta quinta-feira (13).

Desse percentual, 39% disseram acreditar que a futura administração será ótima e 25%, que será boa. Para 18% , o governo Bolsonaro será regular, para 4% será ruim e para outros 10% será péssimo. Outros 4% não responderam ou disseram não saber.

O levantamento, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República, em 28 de outubro, com 55,13% dos votos válidos. Seu adversário, Fernando Haddad (PT) ficou com 44,87%. Brancos e nulos foram 9,5% dos votos totais. Folha de São Paulo

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Nelter participa de audiência pública sobre cursos que serão ofertados no IFRN Jucurutu

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu, da primeira audiência pública focada na discussão dos cursos que serão ofertados no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no município. De Jucurutu, além da população local, estiveram presentes o prefeito Valdir Medeiros, o vice José Pedro e os vereadores Fagner Brito, Paula Torres, Ioneide Queiroz, Da Guia, Jubiratan Saldanha, Willame Lopes e Francinildo Aquino.

Também presente no evento o reitor do IFRN, Wyllys Tabosa, informou que as obras de reforma e adequação na escola municipal Wagner Lopes de Medeiros, local onde a estrutura do IFRN funcionará provisoriamente, deverão ser concluídas no mês de fevereiro de 2019. Quanto a sede própria e definitiva do Instituto, o reitor afirmou que as obras deverão ser iniciadas e concluídas em 2019.

Entre os profissionais que acompanharam o reitor Wyllys, estavam o professor Agamenon Tavares, pró-reitor de Ensino; professor Alessandro Rolim de Araújo, coordenador do curso técnico de informática do campus Caicó; professor Max Miller da Silveira, coordenador de pesquisa e inovação do campus Caicó e Thiago Loureiro, pró-reitor de extensão.

DESTAQUES

Nelter Queiroz sugeriu que um dos cursos ofertados no campus de Jucurutu seja voltado para área da agricultura. Em sua fala, o parlamentar também relembrou a atuação fundamental do senador José Agripino Maia (DEM) junto ao Ministério da Educação para que o IFRN pudesse ser realidade em Jucurutu.

O deputado também agradeceu o empenho do reitor do IFRN parabenizando toda equipe da instituição. Em reconhecimento ao trabalho de Wyllys Tabosa, Queiroz sugeriu que a Câmara de Vereadores conceda título de cidadão jucurutuense ao reitor.

Ainda em sua fala, Queiroz cumprimentou o jovem empresário Pablo Cassiano, presente na audiência representando a família Cassiano, que realizou a doação do terreno para a edificação do campus do IFRN no município.

VISITAS

Nesta quarta-feira (12) Nelter acompanhou a visita do governador Robinson Faria ao Seridó. Na oportunidade, o parlamentar e o governador visitaram os municípios de Parelhas e Jucurutu, onde entregaram documentos garantindo a inclusão de obras de infraestrutura na segunda etapa do Programa Governo Cidadão.

Para beneficiar Parelhas, as obras incluídas na segunda etapa do Governo Cidadão foram a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira e a pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao povoado Santo Antônio, mais conhecido como povoado Cobra. Já para Jucurutu, as obras incluídas no Governo Cidadão foram a construção de anel viário, central do cidadão e conclusão da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale.

A inclusão de ambos os pleitos na segunda etapa do Programa Governo Cidadão foram sugestões do deputado Nelter Queiroz atendidas pelo governador Robinson Faria.

Sem licitação, prefeitura de Natal paga R$ 173 mil a Cláudia Leite

Prefeitura confirma show de Claudia Leitte no Natal em Natal — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Natal vai gastar a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) com o show da cantora Cláudia Leitte em Ponta Negra, na Zona Sul, dentro da programação do Natal em Natal. A apresentação vai acontecer no dia 29 de dezembro, às 22h, na Praça Ecológica.

Outras atrações gratuitas já haviam sido confirmadas pelo prefeito Álvaro Dias, do MDB. Com Raimundo Fagner, a Prefeitura de Natal vai torrar R$ 118 mil e com o cantor Alexandre Pires, os cofres municipais vão desembolsar um montante de R$ 102 mil com estes destaques da programação, que começa na segunda-feira (17), totalizando quase R$ 400 mil com o trio.

PF mira desvio de R$ 13 milhões no Ministério do Trabalho

Deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) é investigado em operação; nesta fase, um dos alvos é a sobrinha dele, Julianna Machado Arantes Moretto – Fernando Vivas/Folhapress

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho.

Na nova etapa, os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Os agentes recolheram material na sede do ministério, em Brasília. O ministro do Trabalho em exercício, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo. Ele é consultor jurídico da pasta e substitui o titular do cargo, Caio Vieira de Mello, que viajou à Europa.

Nesta fase, investiga-se o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de supostos pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

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